Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária Virtual da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 601
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder à compensação a título de pagamento de indenização, repassando área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providencias |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 714
Turno:
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Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afetar área que especifica, e dá outras providências. |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 736
Turno:
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Dispõe sobre alteração de dispositivos das Leis Municipais nºs, 2047/1998, 3068/2010, 3069/2010, 3825/2016 e 4149/2019, estabelece normas para parcelamento urbano. |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2020
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 734
Turno:
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Dispõe sobre regras para Concessão de Serviços Públicos de Urbanismo e Monitoramento em áreas de domínio público, situadas em loteamentos abertos regularmente aprovados, |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2020
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo: 729
Turno:
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.793/2007, revoga a lei nº 3.662/14 e estabelece normas para atendimento de usuários nas casas lotéricas do município de Jataí. |
Matéria lida |