PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 849 Turno: Primeiro	Altera o art. 2º da Lei nº 4090, de 29 de abril de 2019, e dá outras providências.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 901 Turno:	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar alterações de imóvel do Município, de acordo com a Lei nº 8666/93 - Lei das Licitações e demais legislações pertinentes, e dá outras providências.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 902 Turno:	Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que especifica, e dá outras providências.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 903 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais, e dá outras providências.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 904 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 905 Turno: Primeiro	Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de Goiás, a fim de Estadualizar o Hospital das Clinicas Dr. Serafim de Carvalho, e dá outras providências.	Não há resultado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 930 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Maria Theodora de Souza no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 60 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 759 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no município de Jataí e dá outras providências.	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 62 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 845 Turno: Primeiro	Altera denominação de via pública que especifica e dá outras providências	Não há resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 63 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 891 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo de todo processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Jataí."	Não há resultado