Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2019 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2019
Altera o art. 2º da Lei nº 4090, de 29 de abril de 2019, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
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