PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias do Expediente: 5

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 745 Turno: Primeiro	Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal.	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 659 Turno: Único	ACRESCENTA O PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO E DÉCIMO TERCEIRO AO ARTIGO 11 A ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 66, DOS SEUS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, BEM COMO LHE ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 67; ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 68; ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEXTO AO ARTIGO 120; ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 121; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUINTO AO ARTIGO 140-B; ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 148; ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO AO ARTIGO 147; ALTERA-SE A NUMERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 147; ACRESCENTA O PARÁGRAFO NONO AO ARTIGO 150, TODOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.822/07; ACRESCENTA O ARTIGO 191-A, E SEUS PARÁGRAFOS, ARTIGO 191-B, O ARTIGO 191-C E O ARTIGO 191-D, E SEUS PARÁGRAFOS, À LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.400, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 731 Turno:	Autoriza a desafetação de parte da Avenida "A", Residencial Morada do Sol, e dá outras providências.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 41 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 503 Turno: Único	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 57 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 663 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS X E XII DO ART. 22-A DA LEI 3.067/2010.	Não há resultado