PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 3.225/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	INSTITUI CAMPANHA PÚBLICA "TORCIDA PREMIADA" PARA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Rejeitado Seguindo parecer da procuradoria desta casa.
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 3.312/2012.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	REVOGA O § 14, DO ART 103 E ACRESCENTA O ARTIGO 111-A, NA LEI 3.067/2010 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
60	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	REVOGA A LETRA "A" DO §3º, DO ART 15, DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
70	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 68, DA LEI 3.069/2010, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
80	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2012 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRIVADAS PARA MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
90	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2012 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: Turno: Único	ALTERA APENAS O ART. 3°, DA LEI 3.170/2011 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO CONSELHO DE PASTORES DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
100	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS VI, ALÍNEA "C" DO ART. 29 E ART. 29-A DA CF/88 C/C O ART. 68, §7° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL C/C ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
110	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2012 Autoria: Geovaci Peres, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho Protocolo: Turno: Único	FIXA NOS TERMOS DOS INCISOS V, DO ART. 29 C/C OS INCISOS X E XI DO ART. 37 E §4° DO ART. 39, TODOS DA CF/88; ITEM "3", ALÍNEA "B", INCISO I DO ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA SUBSEQUENTE.	Não há resultado
120	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2012 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: Turno: Único	DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA JUNTO À IGREJA SÃO SEBASTIÃO.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
130	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2012 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N°3.272, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TÁXI EM JATAÍ.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
135	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2012 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: Turno: Único	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO LOUVOR DAS ÁGUAS TERMAIS DE JATAÍ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
140	Projeto de Resolução nº 5 de 2012 Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa Protocolo: Turno: Único	REALIZA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DA LEI MUNICIPAL 2.889/2008.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
150	Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2012 Autoria: Ediglan Maia Protocolo: Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA JATAIENSE.	Aprovado Aprovado em primeira votação.