PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 21

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 473 Turno: Único	"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CADA COLETA, TRANSPORTE, TRANSBORDO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMICILIARES E DOS RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA, VISANDO A MELHORIA E A UNIVERSALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESSES SERVIÇOS, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995, DO ARTIGO 31 DA LEI FEDERAL Nº 9.074, DE 07 DE JULHO DE 1995, DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, DA LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 05 DE AGOSTO DE 2010"	Pedido de Vista
20	Requerimento nº 217 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 508 Turno: Único	REQUER ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ASFALTO NOS BAIRROS DA CIDADE.	Aprovado
30	Requerimento nº 218 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 509 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NA RUA VERIANO DE OLIVEIRA LIMA COM A RUA DORIVAL DE CARVALHO - CENTRO.	Aprovado
40	Requerimento nº 219 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 510 Turno: Único	SOLICITA AMPLA DIVULGAÇÃO DOS VALORES DE REFERÊNCIA DOS MEDICAMENTOS DA MODALIDADE CO PAGAMENTO: DISLIPIDEMIA (COLESTEROL ALTO), DOENÇA DE PARKINSON, OSTEOPOROSE, RINITE, GLAUCOMA, ANTICONCEPCIONAIS E FRAUDAS, ONDE O MINISTÉRIO DA SAÚDE PAGA ATÉ 90% DO VALOR COMERCIALIZADO E O CIDADÃO 10%, DISTRIBUÍDOS NAS FARMÁCIAS POPULARES,	Aprovado
50	Requerimento nº 220 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 512 Turno: Único	REQUER ESTUDOS PARA QUE SEJA PERMITIDO ESTACIONAR VEÍCULOS, APENAS DE UM DOS LADOS DA RUA JOSÉ MANUEL VILELA, ENTRE A PRAÇA PROFESSOR MAROMBA E PRAÇA DO OLHO D'AGUA, CENTRO.	Aprovado
60	Requerimento nº 221 de 2019 Autoria: Maria Aparecida (CIDA) Protocolo: 517 Turno: Único	SOLICITA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS E/OU GALERIAS PLUVIAIS.	Aprovado
70	Requerimento nº 222 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 518 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO, AMPLA DIVULGAÇÃO E INCENTIVO PARA EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA SAÚDE NOS CURSOS DESCRITOS A SEGUIR: PARA OS GESTORES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE E OPERADORES DO SBFA (SISTEMA BOLSA FAMÍLIA) - CURSO OFERTADO PELA UNIVERSUS; PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE EXERÇAM ATIVIDADES OPERACIONAIS NO COMPLEXO REGULADOR MUNICIPAL - CURSOS: REGULAÇÃO NAS REDES DE ATENÇÃO A SAÚDE, REGULAÇÃO DO ACESSO AMBULATORIAL, REGULAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS OFERTADAS PELA UNA/UFPE; EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE.	Aprovado
80	Requerimento nº 223 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 519 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA TER A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA COMUNIDADE ESCOLAR (PAIS, ALUNOS, DOCENTES).	Aprovado
90	Requerimento nº 224 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 522 Turno: Único	SOLICITA QUE INSTITUA DISPOSITIVO LEGAL QUE "PROÍBA A FIXAÇÃO DE CARTAZES QUE FAZEM REFERÊNCIA A CRIMES DE RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO QUE POSSAM SER COMETIDOS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO".	Aprovado
100	Requerimento nº 225 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 523 Turno: Único	SOLICITA QUE INSTITUA DISPOSITIVO LEGAL SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO "A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE CHEQUE CAUÇÃO", NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E OUTROS CENTROS DE SAÚDE DA CIDADE.	Aprovado
110	Requerimento nº 226 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 528 Turno: Único	"SOLICITA QUE INSTITUA DISPOSITIVO LEGAL QUE "DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINAÇÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado
120	Requerimento nº 227 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 535 Turno: Único	O VEREADOR PR. LUIZ CARLOS SOLICITA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. SAID ABDALLA EM TODA SUA EXTENSÃO.	Aprovado
130	Requerimento nº 228 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 541 Turno: Único	SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) NO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
140	Requerimento nº 231 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 545 Turno: Único	SOLICITANDO URGENTES ESTUDOS TÉCNICOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CORRIGIR A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, PRINCIPALMENTE NOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÕES AO NÍVEL DO SOLO QUE TRANSMITE ENERGIA ÀS LUMINÁRIAS DO PARQUE ECOLÓGICO JK.	Aprovado
150	Requerimento nº 232 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 550 Turno: Único	REQUER AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO ESTUDO PARA QUE A RUA ITARUMÃ, PASSE A SER MÃO ÚNICA, REGIÃO DO SETOR SANTA MARIA.	Aprovado
160	Requerimento nº 233 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 551 Turno: Único	SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO TREVO DO ANEL VIÁRIO, SAINDO EM DIREÇÃO A PECUÁRIA.	Aprovado
170	Requerimento nº 234 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 552 Turno: Único	PEDE QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AV CASTELO BRANCO NA ENTRADA DO CLUBE DOS SARGENTOS.	Aprovado
180	Requerimento nº 235 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 553 Turno: Único	REQUER RECAPEAMENTO E DEMARCAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CLUBE DOS SARGENTOS.	Aprovado
190	Requerimento nº 236 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 554 Turno: Único	REQUER CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA DO SETOR SEBASTIÃO HERCULANO NO FINAL DA RUA 5.	Aprovado
200	Requerimento nº 240 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 563 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA SINALIZAÇÃO DA RUA 12, NO CRUZAMENTO DA AV. CASTELO BRANCO, VILA SOFIA.	Aprovado
210	Requerimento nº 241 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 564 Turno: Único	SOLICITA AMPLIAÇÃO DA COZINHA, CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO, DE UMA BIBLIOTECA, DE UM PLAYGROUND E OUTROS REPAROS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUZIANO DIAS DE FREITAS, SITUADA NO BAIRRO ESTRELA DALVA.	Aprovado