Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2019
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 446
Turno: Único
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ALTERA ART. 14, DA LEI Nº 2.047/1998, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.162 DE 15/05/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 44 de 2019
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 529
Turno: Único
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ALTERA A LEI 3.066/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |