PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 326 Turno: Único	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 31, DA LEI Nº 1.400/1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 380 Turno: Único	DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JATAÍ (JATAÍPREVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 232 Turno: Único	DENOMINA DE RUA FERNANDA GEDDA, VIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 245 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.066/2010, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA PARA O MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 262 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE JATAÍ/GO, DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS. BENS, MERCADORIAS E RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ENTULHOS, MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTROS SERVIÇOS.	Aprovado
6	Projeto de Resolução nº 5 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 334 Turno: Único	ALTERA O § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 41 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ/GO.	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 382 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO JATAIENSE AO SR. VANDERLAN VIEIRA CARDOSO, SENADOR DA REPÚBLICA PELO ESTADO DE GOIAS.	Aprovado
8	Requerimento nº 74 de 2019 Autoria: Adilson de Carvalho, João Rosa, Kátia Carvalho, Thiago Maggioni Protocolo: 184 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, OBJETIVANDO INVESTIGAR E APURAR IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO 021/2014 E CONTRATO Nº 277/201, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JATAÍ E A EMPRESA CONSTRUBAN LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, OBJETO DO PROCESSO Nº 14951/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E AO FINAL, SE NECESSÁRIO, RESPONSABILIZAR OS INFRATORES.	Aprovado
10	Requerimento nº 151 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 350 Turno: Único	SOLICITA PARA INSTITUIR A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO PARA MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE JATAÍ/GO.	Aprovado
11	Requerimento nº 152 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 351 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), DESTINADO A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, EM VIRTUDES DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, CONCEDENDO INCENTIVO AOS QUE ADERIREM.	Aprovado
12	Requerimento nº 153 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 354 Turno: Único	SOLICITA A AGETOP - AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS, A ROÇAGEM DAS MARGENS DA GO-184, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO, ANTIGA ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA.	Aprovado
13	Requerimento nº 155 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 357 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSUMIR A AMPLIAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
14	Requerimento nº 156 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 358 Turno: Único	SOLICITA QUE EXARE DISPOSITIVO LEGAL PARA "ORGANIZAR E INSTITUIR A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO PARA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL, NO CASO DE CONSUMIDOR RESIDENCIAL INADIMPLENTE, BEM COMO A PROÍBE NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aprovado
15	Requerimento nº 157 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 359 Turno: Único	REQUER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RECONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA NO ENTRONCAMENTO DAS VIAS: ITARUMÃ COM LEOPOLDO DE BULHÕES, SETOR SANTA MARIA.	Aprovado
16	Requerimento nº 158 de 2019 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 360 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE CANALETA NA RUA DONA OLÍMPIA, ESQUINA COM A BR 158, VILA FÁTIMA.	Aprovado
17	Requerimento nº 159 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 361 Turno: Único	SOLICITA A CRIAÇÃO DE CRECHE PÚBLICA PARA IDOSO EM JATAÍ/GO.	Aprovado
18	Requerimento nº 160 de 2019 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 363 Turno: Único	"O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA A LIMPEZA, MANUTENÇÃO, E REVITALIZAÇÃO DA "PRAÇA JARBAS ASSIS CARVALHO", LOCALIZADA NA VILA FÁTIMA".	Aprovado
19	Requerimento nº 161 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 366 Turno: Único	DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO AUTISMO.	Aprovado
20	Requerimento nº 162 de 2019 Autoria: Pastor Luiz Carlos Protocolo: 367 Turno: Único	O VEREADOR LUIZ CARLOS SOLICITA A COMPLEMENTAÇÃO DA RUA ALMEIDA ZECA VILELA, ATÉ ENCONTRAR A RUA PROF. BENEDITO, NO SETOR MAXIMILIANO PERES.	Aprovado
21	Requerimento nº 163 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 372 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA QUE O MUNICÍPIO DE JATAÍ ADOTE O DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL EM TODAS AS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS.	Aprovado
22	Requerimento nº 164 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 373 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE DE AJUDA PARA A PASTORAL DA AIDS, INSERIDA NA PAROQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM JATAÍ.	Aprovado
32	Requerimento nº 166 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 387 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO E VIABILIDADE PARA ESTENDER E INSTITUIR EM NAVESLÂNDIA E ESTÂNCIA O PROJETO DE ATIVIDADES FÍSICAS: PILATES E ZUMBA, CONFORME OCORRE NA PRAÇA DO CEU, NO CONJUNTO MAURO BENTO.	Aprovado
42	Requerimento nº 167 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 388 Turno: Único	PROCEDA A ILUMINAÇÃO DA RUA 18, QUADRA 69, LOTE 7, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 150, E ADJACÊNCIAS, NO SETOR EPAMINONDAS, ONDE SE ENCONTRA LOCALIZADO O CENTRO ESPÍRITO CAMINHO DA LUZ.	Aprovado