Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/02/2012 - 14:00 ; Encerramento: 14/02/2012 - 17:00
Mesa Diretora: Presidente: Geovaci Peres de Castro / PMDB ; Vice-Presidente: Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; 1º Secretário: Mauro Antônio Bento Filho / PHS
Lista de Presença na Sessão: Adilson de Carvalho / PMDB ; Ediglan Maia / PSDB ; Geovaci Peres / PMDB ; Gênio Eurípedes / PMDB ; João Rosa / PR ; Marcos Antônio / PDT ; Mauro Bento Filho / PHS ; Nelson Antônio / PMDB ; Pastor Luiz Carlos / PSDB ; Vilma Feitosa / PR
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson de Carvalho / PMDB ; Ediglan da Silva Maia / PSDB ; Geovaci Peres de Castro / PMDB ; Gênio Eurípedes Cabral de Assis / PMDB ; João Rosa Leal / PR ; Marcos Antônio Ferreira da Luz / PDT ; Mauro Antônio Bento Filho / PHS ; Nelson Antônio da Silva / PMDB ; Luiz Carlos Cabral dos Anjos / PSDB ; Vilma Ribeiro Magalhães Feitosa / PR
Matérias da Ordem do Dia: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2012, INSTITUI "PRÊMIO JATAIENSE EDUCAR PARA O TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2012, ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2.426 DE 16 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2012, ALTERA A LEI 3.265 PARA DENOMINAR DE GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2012, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 50 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2012, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°3246/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 60 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2012, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAL E ASFALTAR PÁTIO DA SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 70 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2012, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 80 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2012, ALTERA A LEI N°3265/2011, QUE AUTORIZA ELETRIFICAÇÃO ATÉ A GRANJA JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 90 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2012, AUTORIZA CONVÊNIO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 100 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2012, AUTORIZA DOAÇÃO AO SIMOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 105 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO JATAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 120 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2011, ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3.100, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 130 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2012, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Pastor Luiz Carlos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 140 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2012, CRIA O COMITÊ LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Geovaci Peres, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 150 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2012, CRIA A ORQUESTRA MUNICIPAL DE VIOLEIROS MIRINS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 160 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2012, CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 170 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2012, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HONRARIAS. Autor: Nelson Antônio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado em primeira votação. 180 - Veto nº 23 de 2012, VETO O PROJETO DE LEI 69/2011. Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Aprovado com 8 votos a favor da manutenção do veto e uma ausência. 190 - Requerimento nº 35 de 2012, SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CERRADO. Autores: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 200 - Requerimento nº 36 de 2012, SOLICITA DEFINIÇÃO SOBRE A ÁREA DA ADIJ. Autores: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 210 - Requerimento nº 37 de 2012, REFORMA E RECUPERAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FELICIANO FERREIRA. Autores: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 220 - Requerimento nº 38 de 2012, REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FREI DOMINGOS. Autores: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 230 - Requerimento nº 9 de 2012, REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N° 43 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL VOLTA A COBRAR A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO MEMORIAL MUNICIPAL. Autor: Adilson de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 240 - Requerimento nº 25 de 2012, VEREADOR PEDE A REALIZAÇÃO DO 6° CASAMENTO COMUNITÁRIO DE JATAÍ. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 250 - Requerimento nº 1 de 2012, INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. Autor: Pastor Luiz Carlos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 260 - Requerimento nº 30 de 2012, SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO PERMANENTE COM FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE ATRAIR INDUSTRIAS PARA JATAÍ, E TAMBÉM À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E À SOCIEDADE ORGANIZADA, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, A MOBILIZAÇÃO DE TODA SOCIEDADE JATAIENSE PARA O MESMO FIM. Autor: Mauro Bento Filho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 270 - Requerimento nº 2 de 2012, SUGERE AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE TRÊS MASTROS PARA BANDEIRAS - (BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO), NA PRAÇA DO LAGO JK. Autor: Nelson Antônio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 280 - Requerimento nº 31 de 2012, HOMENAGEM "DIA DAS MULHERES" PARA AS MULHERES DA LEI, ATUANTES NA NOSSA CIDADE DE JATAÍ. Autor: Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 290 - Requerimento nº 10 de 2012, REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N°17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO JATAÍ LIGANDO A RUA 8 NO SETOR JOSÉ ESTEVAM COM A RUA ALMEIDA NO SETOR MAXIMINIANO PERES. Autor: Adilson de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 300 - Requerimento nº 28 de 2012, VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES PEDE DOAÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO CLUBE 14 DE MAIO À PRÓPRIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO CLUBE PARA APROVEITAMENTO PÚBLICO. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 310 - Requerimento nº 4 de 2012, INCLUIR COMO EXIGÊNCIA NA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NOVO, A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. Autor: Nelson Antônio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 320 - Requerimento nº 33 de 2012, SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS COM A RUA ALMEIDA, NO SETOR JARDIM RIO CLARO, PROXÍMO AO LAGO DIACUÍ. Autor: Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 330 - Requerimento nº 22 de 2012, ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO. Autor: Adilson de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 340 - Requerimento nº 29 de 2012, VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES ROGA EMPENHO DA PREFEITURA PARA QUE ANALISE PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA NAS NOVAS CONSTRUÇÕES E/OU AMPLIAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS COMPATÍVEIS. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 350 - Requerimento nº 5 de 2012, SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO PARA O PRESIDENTE DA CBF, PEDINDO PUNIÇÃO PARA OS ATLETAS QUE AO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, NÃO SE PORTAREM ADEQUADAMENTE. Autor: Nelson Antônio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 360 - Requerimento nº 32 de 2012, SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA E/OU ADEQUAÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DAS VIATURAS NA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS. Autor: Vilma Feitosa, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 370 - Requerimento nº 26 de 2012, SINALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA NO SETOR ALTO DAS ROSAS. Autor: Adilson de Carvalho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 380 - Requerimento nº 34 de 2012, VEREADOR REQUER CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS E MURO PARA O CEMEI RECANTO FELIZ. Autor: Gênio Eurípedes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 390 - Requerimento nº 6 de 2012, SOLICITA DO SR. PREFEITO O ENVIO DE PROJETO, DANDO O NOME DA EX SERVIDORA SRA. SANDRA BORGES VILELA CARDOSO, FALAECIDA DE MANEIRA TRÁGICA, A UMA OBRA PÚBLICA. Autor: Nelson Antônio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado