Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2012 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 390 |
Requerimento nº 6 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA DO SR. PREFEITO O ENVIO DE PROJETO, DANDO O NOME DA EX SERVIDORA SRA. SANDRA BORGES VILELA CARDOSO, FALAECIDA DE MANEIRA TRÁGICA, A UMA OBRA PÚBLICA. |
Aprovado |
| 380 |
Requerimento nº 34 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR REQUER CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULAS E MURO PARA O CEMEI RECANTO FELIZ. |
Aprovado |
| 370 |
Requerimento nº 26 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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SINALIZAÇÃO DA AVENIDA BRASÍLIA NO SETOR ALTO DAS ROSAS. |
Aprovado |
| 360 |
Requerimento nº 32 de 2012
Autoria: Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA E/OU ADEQUAÇÃO DO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DAS VIATURAS NA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS. | Não há resultado |
| 350 |
Requerimento nº 5 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO PARA O PRESIDENTE DA CBF, PEDINDO PUNIÇÃO PARA OS ATLETAS QUE AO MOMENTO DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL, NÃO SE PORTAREM ADEQUADAMENTE. |
Aprovado |
| 340 |
Requerimento nº 29 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES ROGA EMPENHO DA PREFEITURA PARA QUE ANALISE PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA NAS NOVAS CONSTRUÇÕES E/OU AMPLIAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS COMPATÍVEIS. |
Aprovado |
| 330 |
Requerimento nº 22 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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ILUMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO ASSENTAMENTO RIO PARAÍSO. |
Aprovado |
| 320 |
Requerimento nº 33 de 2012
Autoria: Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA CAPITÃO SERAFIM DE BARROS COM A RUA ALMEIDA, NO SETOR JARDIM RIO CLARO, PROXÍMO AO LAGO DIACUÍ. |
Aprovado |
| 310 |
Requerimento nº 4 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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INCLUIR COMO EXIGÊNCIA NA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO NOVO, A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. |
Aprovado |
| 300 |
Requerimento nº 28 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES PEDE DOAÇÃO DA COBERTURA METÁLICA DO CLUBE 14 DE MAIO À PRÓPRIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO CLUBE PARA APROVEITAMENTO PÚBLICO. |
Aprovado |
| 290 |
Requerimento nº 10 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N°17 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO JATAÍ LIGANDO A RUA 8 NO SETOR JOSÉ ESTEVAM COM A RUA ALMEIDA NO SETOR MAXIMINIANO PERES. |
Aprovado |
| 280 |
Requerimento nº 31 de 2012
Autoria: Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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HOMENAGEM "DIA DAS MULHERES" PARA AS MULHERES DA LEI, ATUANTES NA NOSSA CIDADE DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 270 |
Requerimento nº 2 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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SUGERE AO PREFEITO A COLOCAÇÃO DE TRÊS MASTROS PARA BANDEIRAS - (BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO), NA PRAÇA DO LAGO JK. |
Aprovado |
| 260 |
Requerimento nº 30 de 2012
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO A CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO PERMANENTE COM FINALIDADE ÚNICA E EXCLUSIVA DE ATRAIR INDUSTRIAS PARA JATAÍ, E TAMBÉM À CÂMARA MUNICIPAL DE JATAÍ E À SOCIEDADE ORGANIZADA, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, A MOBILIZAÇÃO DE TODA SOCIEDADE JATAIENSE PARA O MESMO FIM. |
Aprovado |
| 250 |
Requerimento nº 1 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM VIA PÚBLICA QUE MENCIONA. |
Aprovado |
| 240 |
Requerimento nº 25 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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VEREADOR PEDE A REALIZAÇÃO DO 6° CASAMENTO COMUNITÁRIO DE JATAÍ. |
Aprovado |
| 230 |
Requerimento nº 9 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo:
Turno: Único
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REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO N° 43 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011, NO QUAL VOLTA A COBRAR A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO MEMORIAL MUNICIPAL. |
Aprovado |
| 220 |
Requerimento nº 38 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL FREI DOMINGOS. |
Aprovado |
| 210 |
Requerimento nº 37 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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REFORMA E RECUPERAÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FELICIANO FERREIRA. |
Aprovado |
| 200 |
Requerimento nº 36 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA DEFINIÇÃO SOBRE A ÁREA DA ADIJ. |
Aprovado |
| 190 |
Requerimento nº 35 de 2012
Autoria: Adilson de Carvalho, Ediglan Maia, Geovaci Peres, Gênio Eurípedes, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nelson Antônio, Pastor Luiz Carlos, Vilma Feitosa
Protocolo:
Turno: Único
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SOLICITA AO PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO CERRADO. |
Aprovado |
| 180 |
Veto nº 23 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno:
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VETO O PROJETO DE LEI 69/2011. |
Aprovado Aprovado com 8 votos a favor da manutenção do veto e uma ausência. |
| 170 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2012
Autoria: Nelson Antônio
Protocolo:
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE HONRARIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 160 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 150 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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CRIA A ORQUESTRA MUNICIPAL DE VIOLEIROS MIRINS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 140 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2012
Autoria: Geovaci Peres
Protocolo:
Turno: Único
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CRIA O COMITÊ LEGISLATIVO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 130 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2012
Autoria: Pastor Luiz Carlos
Protocolo:
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "MARCHA PARA JESUS" NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 120 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2011
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 3.100, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010. | Não há resultado |
| 105 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo:
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO JATAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 100 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO AO SIMOTAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 90 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA CONVÊNIO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 80 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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ALTERA A LEI N°3265/2011, QUE AUTORIZA ELETRIFICAÇÃO ATÉ A GRANJA JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 70 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 60 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAL E ASFALTAR PÁTIO DA SUCAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 50 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N°3246/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 40 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA HUMANITÁRIA A PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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ALTERA A LEI 3.265 PARA DENOMINAR DE GESTOR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 2.426 DE 16 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo:
Turno: Único
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INSTITUI "PRÊMIO JATAIENSE EDUCAR PARA O TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |