Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1056
Turno: Único
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ALTERA O REGIME DE ALIENAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2017
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz
Protocolo: 1034
Turno: Único
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CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ÁRVORE DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2017
Autoria: Gildenicio Santos, José Carapô, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho
Protocolo: 1067
Turno: Único
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ALTERA OS ITENS I E II DO §3° DO ART, 7º DA LEI 3.068 DE 28 DE JUNHO DE 2010, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO - ZONEAMENTO - NO MUNICÍPIO DE JATAÍ. | Não há resultado |