Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 246
Turno: Único
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ALTERA O §23, ITEM 1 DO ART. 5º E ART. 12 (ZES I) DA LEI 3.068/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 287
Turno: Único
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ACRESCENTA O §3º NO ART. 3º DA LEI 2.793/2007. |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 280
Turno: Único
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CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, PELOS 75 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. |
Aprovado |
| 40 |
Moção nº 7 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 288
Turno: Único
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REQUER QUE SEJA ENVIADO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL UMA MOÇÃO DE APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2013 QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE SALVA-VIDAS. | Não há resultado |