Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2016
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 250
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR LICITAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, PARA EDIFICAÇÃO DE MORADIA POPULAR, NAS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2016
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 267
Turno: Único
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ALTERA O NOME DA RUA 04 DO BAIRRO CIDADE JARDIM II, PARA AVENIDA JOÃO DE FREITAS MACHADO. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 287
Turno: Único
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ACRESCENTA O §3º NO ART. 3º DA LEI 2.793/2007. | Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2016
Autoria: Marcos Antônio
Protocolo: 280
Turno: Único
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CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO, PELOS 75 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO. | Não há resultado |