Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2014
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 8
Turno: Único
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AUTORIZA VENDA DOS IMÓVEIS SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, MERENDA ESCOLAR E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | Não há resultado |
| 400 |
Requerimento nº 297 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 573
Turno:
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES QUE LHE CONFERE, SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE SEJAM IMPLANTADOS BALANÇOS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES NOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICIPIO. |
Aprovado |
| 410 |
Requerimento nº 298 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 574
Turno:
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇAO DE UM SEMAFORO NA RUA MIRANDA DE CARVALHO, ESQUINA COM A RUA DORIVAL DE CARVALHO. |
Aprovado |
| 420 |
Requerimento nº 299 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 576
Turno:
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PEDE A REALIZAÇAO DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇAO DE SINALIZAÇAO SEMAFORICA, NO CRUZAMENTO DA AVENIDA GOIAS COM A RUA CAIAPONIA, LOCALIZADO NO VILA PROGRESSO. |
Aprovado |
| 430 |
Requerimento nº 300 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 577
Turno:
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PEDE A INSTALAÇAO DE CAMERAS DE SEGURANÇA EM LOCAIS ESTRATEGICOS DA AVENIDA RIO VERDE. |
Aprovado |
| 440 |
Requerimento nº 301 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 578
Turno:
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PEDE A INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA DOS CORREIOS NAS IMEDIAÇOES DOS BAIRROS: PARAISO, JARDIM RIO CLARO, SANTA MARIA E FATIMA, E OUTRA NO JATAHY SHOPPING. |
Aprovado |
| 450 |
Requerimento nº 302 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 579
Turno:
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PEDE A AJARDINAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGº ABEL DE CARVALHO E OS BAIRROS CYLLENEO FRANÇA E JOSE BENTO. |
Aprovado |
| 500 |
Requerimento nº 303 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 586
Turno: Único
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PEDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AOS PASTORES DE JATAÍ PELA PASSAGEM DO DIA DO PASTOR, COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DE JUNHO. |
Aprovado |
| 510 |
Requerimento nº 304 de 2014
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 587
Turno: Único
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PEDE A REALIZAÇAO DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA VISANDO A INSTALAÇAO, REVITALIZAÇAO E MANUTENÇAO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇAO DE LOGRADOUROS NO MUNICIPIO DE JATAI. |
Aprovado |
| 520 |
Requerimento nº 305 de 2014
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 589
Turno: Único
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SOLICITA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA SEBASTIÃO HERCULANO DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DO THILE PARK HOTEL ATE A BR364, SAÍDA PARA MINEIROS. |
Aprovado |
| 530 |
Requerimento nº 306 de 2014
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 590
Turno: Único
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IMPLANTAÇAO DE GALERIA PLUVIAL NA RUA JERONIMO SILVA ESQUINA COM A RUA JOSE PEREIRA REZENDE, NO SETOR CENTRO. |
Aprovado |
| 540 |
Requerimento nº 307 de 2014
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 591
Turno: Único
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IMPLANTAÇAO DE GALERIA PLUVIAL NA AVENIDA LEOMAR FERREIRA DE MELO ESQUINA COM A RUA ESTADOS UNIDOS, NO BAIRRO SAO PEDRO. |
Aprovado |
| 550 |
Requerimento nº 308 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 592
Turno: Único
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SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA PROFESSOR JOÃO BENEDITO, NO SETOR JOSÉ ESTEVAM. |
Aprovado |
| 560 |
Requerimento nº 309 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 593
Turno: Único
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SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA 16, NO SETOR COLINAS. |
Aprovado |
| 570 |
Requerimento nº 310 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 594
Turno: Único
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SOLICITA A SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO ESTUDOS PARA TRANSFORMAR A RUA MIRANDA DE CARVALHO EM VIA DE MAO UNICA, POR SE ENCONTRAR BASTANTE SUSCETIVEL A COLISOES. |
Aprovado |
| 580 |
Requerimento nº 311 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 595
Turno: Único
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SOLICITA O RECAPEAMENTO E REPARO DE MEIO-FIOS DANIFICADOS NA TRAVESSA TOCANTINS, NA VILA OLAVO. |
Aprovado |
| 590 |
Requerimento nº 312 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 596
Turno: Único
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SOLICITA A JARDINAGEM E ARBORIZAÇAO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO BONITO, SENTIDO ESTRADA VELHA DE CAIAPONIA. |
Aprovado |
| 600 |
Requerimento nº 313 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 597
Turno: Único
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇAO DE UM PAINEL DE SENHA ELETRONICO PARA O CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE SERAFIM DE CARVALHO. |
Aprovado |
| 610 |
Requerimento nº 314 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 598
Turno: Único
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ENVIO DE UM PROJETO A ESTA CASA DE LEIS, NO QUAL SERVIDORES DA AREA DE SEGURANÇA PUBLICA SEJAM BENEFICIADOS COM MEIA-ENTRADA NO CLUBE THERMAS BEACH PARK. |
Aprovado |
| 620 |
Requerimento nº 315 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 599
Turno: Único
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇAO DE UM 0800, PARA AGENDAMENTOS DE CONSULTAS EM TODOS OS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO. |
Aprovado |
| 630 |
Requerimento nº 316 de 2014
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 600
Turno: Único
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SOLICITA A LIMPEZA NO LEITO DO CORREGO JATAI, ONDE FOI FEITA A CANALIZAÇAO. |
Aprovado |
| 640 |
Requerimento nº 317 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 602
Turno: Único
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REQUER A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 12.994/2014, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DIRETRIZES PARA O PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. |
Aprovado |
| 650 |
Requerimento nº 318 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 603
Turno: Único
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REQUER A EXPEDIÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE A OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO, PELAS FALHAS DETECTADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM NOSSA CIDADE, E AINDA QUE SEJA REMETIDA COPIA DA MESMA A ANATEL PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. |
Aprovado |
| 660 |
Requerimento nº 319 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 604
Turno: Único
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REQUER A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.452/2013, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS EXIBIREM INFORMAÇÕES DO VALOR PERCENTUAL DE PREÇOS DO LITRO DO ETANOL EM RELAÇÃO AO LITRO DA GASOLINA COMUM. |
Aprovado |
| 670 |
Requerimento nº 320 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 605
Turno: Único
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REQUER INFORMAÇÕES A CERCA DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.732/2012, QUE DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO TRATAMENTO DE PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA E ESTABELECE PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA INÍCIO DO TRATAMENTO. | Não há resultado |
| 680 |
Requerimento nº 321 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 606
Turno: Único
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REQUER A EFETIVA APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.052/2010, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE INSTALADOS EM JATAI, AFIXAREM EM LOCAL A LISTA DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO. | Não há resultado |
| 690 |
Requerimento nº 322 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 609
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES SUGERE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JATAI PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE UMA REVISTA, APRESENTANDO OS PROJETOS E REQUERIMENTOS DE TODOS OS EDIS. EXEMPLAR MODELO EM ANEXO. | Não há resultado |
| 700 |
Requerimento nº 323 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 610
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURÍPEDES SUGERE A AQUISIÇÃO DE VANS, PARA BASES COMUNITÁRIAS MÓVEIS DA POLICIA MILITAR E CIVIL DE JATAI. FOTOS EM ANEXO. | Não há resultado |
| 710 |
Requerimento nº 324 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 611
Turno: Único
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VEREADOR GÊNIO EURIPEDES SOLICITA SOLUÇÃO PARA BOCA DE LOBO NO CRUZAMENTO DAS RUAS SÃO PAULO E JOAQUIM NABUCO, BAIRRO SANTA LUCIA. | Não há resultado |
| 720 |
Requerimento nº 325 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 612
Turno: Único
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VEREADOR GENIO EURIPEDES SUGERE A SICTUR AQUISIÇÃO DE VANS PARA INFORMAÇÕES TURÍSTICAS. FOTOS EM ANEXO. | Não há resultado |
| 730 |
Requerimento nº 326 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes
Protocolo: 613
Turno: Único
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VEREADOR GENIO EURIPEDES NOVAMENTE SUGERE QUE SE INSTALE TAPUME DIFERENCIADO NA PRAÇA LAMBARI. FOTOS EM ANEXO. | Não há resultado |
| 740 |
Requerimento nº 327 de 2014
Autoria: João Rosa
Protocolo: 614
Turno: Único
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SUGERE AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE CULTURA E EDUCAÇÃO, DE UMA CAMPANHA PERMANENTE PARA DOAÇÃO DE LIVROS E REVISTAS, QUE ESTEJAM EM BOM ESTADO, PARA AS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE JATAÍ. | Não há resultado |
| 750 |
Requerimento nº 328 de 2014
Autoria: Gênio Eurípedes, João Rosa, Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Protocolo: 615
Turno: Único
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VEREADORES SUGEREM A AMPLIAÇÃO DO MEMORIAL ALFAIX, VISANDO RECEBER MAIS VELÓRIOS, CONCOMITANTES, QUANDO FOR O CASO. | Não há resultado |
| 760 |
Requerimento nº 329 de 2014
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 616
Turno: Único
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REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO PÁTIO DO CAMPUS RIACHUELO DA UFG, ENTRE O ESTACIONAMENTO E O CASARÃO E AINDA A IMPLEMENTAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. | Não há resultado |
| 770 |
Requerimento nº 330 de 2014
Autoria: Adilson de Carvalho, Carlos Miranda, Geovaci Peres, Gildenicio Santos, João Rosa, Marcos Antônio, Mauro Bento Filho, Nilton César Soró, Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Protocolo: 617
Turno: Único
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI CONCEDENDO REMISSÃO TOTAL DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DEFINIDAS EM LEI. | Não há resultado |
| 780 |
Requerimento nº 331 de 2014
Autoria: Nilton César Soró
Protocolo: 618
Turno: Único
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O VEREADOR NILTON CESAR SORO SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES EM DEFESA DE MAIOR POLICIAMENTO NOS BAIRROS CIDADE JARDIM E RESIDENCIAL NONDAS MACHADO. | Não há resultado |