PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 11

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 297 Turno: Primeiro	Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 327 Turno: Primeiro	Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 328 Turno: Primeiro	Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 335 Turno: Segundo	"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 1229 Turno: Segundo	Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências.	Aprovado
6	Requerimento nº 201 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 332 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos na Avenida Goiás.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Carlone Assis Guilherme Alves Kátia Carvalho Luciano Lima
7	Requerimento nº 207 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 340 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo Municipal o treinamento dos servidores do setor de licitações e a implementação de Inteligência Artificial (IA) nos processos administrativos e de compras.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
8	Requerimento nº 208 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 341 Turno: Único	Requer a extensão da iluminação pública e projeto de paisagismo na Avenida César de Almeida Melo.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
9	Requerimento nº 209 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 342 Turno: Único	Solicitação de doação de resíduos eletroeletrônicos dos órgãos públicos e campanha de conscientização em prol da APAE de Jataí.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
10	Requerimento nº 210 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 345 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessia Elevada para Pedestres na Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, Bairro Vila Santa.	Aprovado Subscrições: Luciano Lima
11	Moção nº 32 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 284 Turno: Único	Solicito moção de aplausos à equipe de futebol de campo masculino da Universidade Federal de Jataí (UFJ), à comissão técnica e à direção, em reconhecimento ao brilhante desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2026.	Aprovado