Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 06/05/2026 - 08:36; Encerramento: 06/05/2026 - 10:08; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOE 042/2026: Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 037/2026, Institui, em caráter temporário, o Programa de Regularização de Áreas Públicas Doadas com Encargos no Município de Jataí, disciplina procedimentos de saneamento de pendências relacionadas às doações com encargos e, dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 297, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 041/2026, Altera o art. 14 da Lei Ordinária nº 4.629, de 12 de dezembro de 2023, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 042/2026, Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlone Assis. Ressalta-se que, durante a discussão do PLOE nº 42/2026, a Tribuna do Povo foi ocupada pelo Secretário Municipal de Habitação, Eduardo Jailton Prado Naves, que prestou esclarecimentos acerca das ações e projetos desenvolvidos pela pasta sob sua responsabilidade, com ênfase no referido projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre os critérios de acesso, seleção e atendimento no âmbito do Programa Casa Jataiense. Na sequência, manifestaram-se sobre o tema os vereadores Carlone Assis, Guilherme Alves, Lázaro Divino e o Presidente Marcos Patrick, que agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelo Secretário Municipal de Habitação. • EMMOD 003/2026, Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, que institui o Programa "Casa Jataiense". Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • PLOE 043/2026, "Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 037/2025, Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 1229, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. • REQ 201/2026, “Solicita ao Poder Executivo que faça estudos de viabilidade técnica para implantação de sinalização que permita a conversão livre à direita (e à esquerda, onde tecnicamente cabível) em cruzamentos dotados de semáforos na Avenida Goiás.” Autor: Adilson de Carvalho, Número de Protocolo: 332, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 207/2026, Requer ao Poder Executivo Municipal o treinamento dos servidores do setor de licitações e a implementação de Inteligência Artificial (IA) nos processos administrativos e de compras. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 340, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. • REQ 208/2026, Requer a extensão da iluminação pública e projeto de paisagismo na Avenida César de Almeida Melo. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 341, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado. • REQ 209/2026, Solicitação de doação de resíduos eletroeletrônicos dos órgãos públicos e campanha de conscientização em prol da APAE de Jataí. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 342, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 3, Resultado: Aprovado. • REQ 210/2026, Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessia Elevada para Pedestres na Rua Inácio José de Melo, na altura do nº 1934, Bairro Vila Santa. Autor: Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • MOC 032/2026, Solicito moção de aplausos à equipe de futebol de campo masculino da Universidade Federal de Jataí (UFJ), à comissão técnica e à direção, em reconhecimento ao brilhante desempenho nos Jogos Universitários Brasileiros – JUBs 2026. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 284, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. Concluída a apreciação das matérias constantes da pauta desta sessão, o Presidente, Marcos Patrick de Castro Gomes, com a anuência dos demais parlamentares, informou que a terceira sessão seria realizada imediatamente após o encerramento desta, para apreciação e conclusão das matérias remanescentes. Passando-se ao Pequeno Expediente, somente o vereador Guilherme Alves fez uso da palavra em explicações pessoais. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e considerada conforme, será aprovada pelos presentes e assinada pelo Presidente, Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo Secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.