PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 35

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 179 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 131 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo de cooperação para uso social de imóvel municipal, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 180 Turno: Primeiro	“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 181 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Institucional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – IFG/Campus Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 182 Turno: Primeiro	“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos subsídios dos agentes políticos dos respectivos Poderes do Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 186 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre desafetação de área institucional e afeta bem público para a finalidade de construção da nova sede da Câmara Municipal de Jataí, e dá outras providências.”	Prazo Regimental
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 189 Turno: Primeiro	“Trata de incentivos para empreendimentos do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e dá outras providências”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 193 Turno: Primeiro	“Institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Municipal de Incentivo ao Atleta de Jataí para concessão de auxílio financeiro destinado à participação em competições esportivas no exercício de 2026, custeado com recursos provenientes de emendas impositivas ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 194 Turno: Primeiro	“Altera e acrescenta dispositivos da Lei Ordinária nº 3875 de 23 de março de 2017, e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 159 Turno: Primeiro	“INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CANTOR E DO ARTISTA GOSPEL NO MUNICÍPIO DE JATAÍ-GO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 09 DO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 160 Turno: Primeiro	“INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO AUTISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 166 Turno: Primeiro	“DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO “A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA”, A SER CELEBRADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 183 Turno: Primeiro	Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.	Não há resultado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 195 Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 149 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Alessandro da Silva, e dá outras providências".	Aprovado
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 150 Turno: Primeiro	Dispõe sobre concessão de Titulo de Cidadão Jataiense ao engenheiro civil Danilo Marmé Pinheiro, e dá outras providências	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026 Autoria: Carlone Assis, Luciano Lima, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Guilherme Alves Protocolo: 172 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Jataiense à Sra. Silvye Alves da Silva e dá outras providências.”	Aprovado
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 174 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao SENADOR WILDER MORAIS e dá outras providências.”	Aprovado
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Lazinho do Asfalto, Marcos Patrick Protocolo: 191 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Deputado Federal, Daniel Vieira Ramos e dá outras providências.”	Aprovado
20	Requerimento nº 75 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 119 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica, com a posterior adoção das providências cabíveis, visando à construção da continuação do canteiro central na Alameda Urutau.	Aprovado
21	Requerimento nº 80 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 125 Turno: Único	REQUER do executivo municipal estudo de viabilidade técnica e posterior providências visando a implantação de redutor de velocidade (lombada eletrônica) no cruzamento da Av. Norte com Av. Portal do\\r\\nSol, considerando o excesso de velocidade praticado por condutores que trafegam nestas vias.	Aprovado
22	Requerimento nº 84 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 138 Turno: Único	Solicita em caráter de urgência recapeamento asfáltico e melhoria da sinalização na BR-158, no trecho entre Jataí e Caiapônia.	Aprovado
23	Requerimento nº 85 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 140 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo a adoção de medidas para fortalecimento e fomento da feira livre realizada aos domingos no município de Jataí.	Aprovado
24	Requerimento nº 86 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 141 Turno: Único	Solicita esclarecimentos ao PROCON Municipal acerca do aumento considerável no preço dos combustíveis no município de Jataí.	Aprovado
25	Requerimento nº 87 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 142 Turno: Único	Reedita o Requerimento nº 655/2025, solicitando à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a revitalização, bem como a construção de playground infantil na Praça Adalto Assis Silva, Vila Sofia.	Aprovado
26	Requerimento nº 89 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 144 Turno: Único	Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, o recapeamento da Rua do Bálsamo, localizada no bairro Jardim Floresta.	Aprovado
27	Requerimento nº 90 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 145 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a abertura e continuidade da Rua Tia Maria Vieira da Cunha, interligando-a até a Avenida Abel de Carvalho, no Setor José Bento.	Aprovado
28	Requerimento nº 91 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 146 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização do canteiro central situado entre a Avenida Abel de Carvalho e a Avenida Pedro Bento, no Setor José Bento.	Aprovado
29	Requerimento nº 92 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 147 Turno: Único	Solicita a implantação do Projeto "Recantos Urbanos" (Pergolados e Espaços de Convivência) em áreas remanescentes e ilhas de cruzamentos em diversos bairros de Jataí.	Aprovado
30	Requerimento nº 93 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 148 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica e cronograma de expansão do serviço de Coleta Seletiva para todos os bairros do município de Jataí.	Aprovado
31	Requerimento nº 94 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 151 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo Municipal a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita na sede da Secretaria Municipal de Saúde, bem como em todas as repartições públicas vinculadas à pasta que realizam atendimento à população.”	Aprovado
32	Requerimento nº 95 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 152 Turno: Único	Requer melhorias e estruturação da quadra de basquete, na Praça da Bíblia.	Aprovado
33	Requerimento nº 96 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 153 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de reparos na calçada e estudo de viabilidade técnica para a implantação de barreiras de proteção (guard rails) e sinalização de advertência em ambos os lados da Av. Gov. Maguito Vilela, sobre a travessia do Córrego Jataí, no Parque JK.	Aprovado
34	Requerimento nº 99 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 157 Turno: Único	Solicitação de recuperação da malha asfáltica, e a contenção de erosão, na Rua Pedro Bento no Bairro José Bento, neste município.	Aprovado
35	Moção nº 15 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 155 Turno: Único	Propõe Moção de Aplausos ao Senhor Evandro Vilela Barros, em reconhecimento à sua exemplar trajetória como produtor rural, líder classista e por sua destacada atuação na Presidência do Sindicato Rural de Jataí.	Aprovado