Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Jataí, o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, permitindo a conversão de penalidades administrativas decorrentes de infrações de trânsito de natureza leve em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 13/03/2026
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