PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 20

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 933 Turno: Segundo	“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jataí, para o Quadriênio 2026 – 2029 e, dá outras providencias”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 935 Turno: Segundo	“Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.827/2025, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026 e, dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 937 Turno: Segundo	“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias.”	Pedido de Vista
15	Requerimento nº 760 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 1213 Turno: Único	Solicita a realização de treinamento e capacitação dos gestores de contratos do Município de Jataí-GO	Aprovado
16	Requerimento nº 761 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 1214 Turno: Único	Requer providências do Poder Executivo visando realizar levantamento do Patrimônio Tombado de Jataí, para posterior reforma, restauro e revitalização, e ao final, dar publicidade e notoriedade por meio de publicação digital ou impressa, visando fortalecer, valorizar e compartilhar o rico acervo histórico, arquitetônico, artístico e cultural do município.	Aprovado Subscrições: Carlone Assis Guilherme Alves Kátia Carvalho
17	Requerimento nº 762 de 2025 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 1215 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de Câmara Fria na Diretoria de Higiene e Alimentação Escolar – DHAE.	Aprovado
18	Requerimento nº 763 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 1216 Turno: Único	Requer estudo de viabilidade técnica e jurídica, para a celebração de convênio ou acordo formal entre o Município de Jataí e o Estado de Goiás (via SEDUC), visando à construção de espaço de convivência com ajardinamento, pergolados, bancos e ampliação do lago/nascente existente no Colégio Nestório Ribeiro, como forma preservar, de revitalizar e proteger esse importante patrimônio ambiental de Jataí.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
19	Requerimento nº 765 de 2025 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 1221 Turno: Único	“Solicita ajuda Humanitária, a pessoa de NATALIA NUNES DE SOUZA, e dá outras providencias.”	Aprovado
20	Requerimento nº 766 de 2025 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 1222 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para instalação de uma lombada eletrônica (redutor de velocidade) nas proximidades do cruzamento da Rua José de Carvalho com a Rua Tiradentes.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1236 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1237 Turno: Primeiro	"Altera o Código de Postura Municipal, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1238 Turno: Segundo	“Dispõe sobre o fluxo de recebimento, guarda, destinação, processamento administrativo e alienação de madeiras apreendidas no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1239 Turno: Segundo	“Cria o artigo 31-A à Lei Ordinária Municipal nº 1.400, de 05 de abril de 1990, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1240 Turno: Segundo	"Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.722, de 25 de março de 1994, e dá outras providências."	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1242 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 100 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1243 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024 para relotar a Superintendência de Licitação e Contratos para a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda; extinguir, criar, relotar, renomear e reorganizar cargos em comissão e a estrutura no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras disposições.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1246 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 120 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1261 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2025 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 1262 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 1271 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições	Aprovado