Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025
Altera a Lei Ordinária nº 4428, de 29 de junho de 2022, e dá outras disposições
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 38 de 2025 | Aguardando Encaminhamento da Presidência | 10/12/2025
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia