Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 526
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão ou concessão de uso de área pública, e dá outras providências”. |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2025
Autoria: Carlone Assis, Guilherme Alves
Protocolo: 498
Turno: Primeiro
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“Institui a Política Municipal de Apoio às Mães Atípicas no Município de Jataí e dá outras providências.” |
Matéria lida |