Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 413
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a denominação da Rua Leandro Assis de Oliveira, e dá outras providências”. |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 416
Turno: Primeiro
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"Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência”. |
Matéria Lida |