PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 10

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 46 de 2013 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 46 Turno: Único	ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 1.445/1990.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 93 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 94 Turno: Único	DESTINA PARTE DO IMÓVEL DA QUADRA 11, DO JARDIM PRIMAVERA II, PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO; REVOGA OS ARTIGOS 4° E 5°, DA LEI MUNICIPAL 3.447/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 97 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2007, ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS DA SOBRA DO CUSTEIO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO JATAIPREVI.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2013 Autoria: Nilton César Soró Protocolo: 48 Turno: Único	REVOGA INCISO X DO ART. 13 DA LEI N.3.100/2010.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 50 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 50 Turno: Único	ALTERA INCISO I E ACRESCENTA INCISO III AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.51 DA LEI 2.281/2001 PARA TORNAR MAIS RIGOROSAS AS NORMAS SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS COM RECURSOS DO JATAIPREV.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2013 Autoria: Gênio Eurípedes Protocolo: 51 Turno: Único	DÁ NOME À AVENIDA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	Não há resultado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 52 Turno: Único	INCLUI A ALÍNEA "C" AO PARÁGRAFO 3° DO ART.37 DA LEI Nº 3.066/2010 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 54 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE VEDAM OU ALUGUEM PRODUTOS ERÓTICOS, DENOMINADOS SEX SHOPS, A AFIXAR EM PRIMEIRO PLANO AVISO PROIBINDO A ENTRADA DE MENORES DE 18 ANOS NO SEU RECINTO.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 12 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. MOISÉS ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.