Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 914
Turno: Segundo
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“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 680
Turno: Segundo
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“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 704
Turno: Primeiro
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024. | Prazo Regimental |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 749
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 797
Turno: Segundo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 900
Turno: Segundo
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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 856
Turno: Segundo
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"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências". |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 855
Turno: Segundo
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"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 871
Turno: Segundo
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Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 873
Turno: Segundo
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 874
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 906
Turno: Segundo
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Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 902
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 904
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 140 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 916
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 931
Turno: Segundo
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Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 933
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 858
Turno: Segundo
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“Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO” |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 897
Turno: Segundo
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Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás. |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 898
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí. | Prazo Regimental |
| 21 |
Requerimento nº 543 de 2023
Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira
Protocolo: 893
Turno: Único
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Requer estudos para doação de área e construção de novo prédio para a Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira - CAIC. |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 544 de 2023
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 895
Turno: Único
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Solicita ao Supervisor de Operação e Manutenção da BRK estudos e viabilidade para implantação de rede de esgoto no Setor Cohacol I. |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 545 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 896
Turno: Único
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REQUER A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NA PRAÇA TENENTE DIOMAR MENEZES. |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 546 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 908
Turno: Único
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Solicita ao presidente do DETRAN – GO para que os carros localizados na praça da maromba seja enviados para leilão judicial e da outras providências. |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 547 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Vicente Mantelli
Protocolo: 909
Turno: Único
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“Solicita que os senadores do Estado de Goiás, se declarem contrários a indicação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, FLÁVIO DINO, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal”. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 548 de 2023
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 920
Turno: Único
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“Requer manutenção da iluminação pública no pátio da Pracinha da Cultura (Setor Mauro Bento), realizando a substituição de lâmpadas queimadas e reposição das que estão danificadas .” |
Aprovado |
| 27 |
Requerimento nº 549 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 923
Turno: Único
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“Requer a reedição do requerimento 71/2021, no qual solicita ao Poder Executivo que realize uma praça pública com equipamentos para atividade física no Setor Jacutinga, objetivando proporcionar lazer e saúde àqueles que ali habitam.” | Não há resultado |
| 28 |
Moção nº 46 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 934
Turno: Único
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Solicito Moção de Aplausos em Homenagem à Associação de Servidores da Câmara Municipal de Jataí - ASCAMJ. |
Aprovado |