PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 29

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 914 Turno: Primeiro	“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 89 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 680 Turno: Primeiro	“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 704 Turno: Primeiro	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024.	Pedido de Vista
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 749 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 121 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 844 Turno: Segundo	Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 126 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 900 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 129 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 856 Turno: Primeiro	"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências".	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 130 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 855 Turno: Primeiro	"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 131 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 871 Turno: Primeiro	Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 132 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 873 Turno: Primeiro	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 874 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 135 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 915 Turno: Primeiro	“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.	Prazo Regimental
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 136 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 906 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 138 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 902 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 139 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 904 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
17	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 140 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 916 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
18	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 931 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências.	Aprovado
19	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 144 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 933 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.	Pedido de Vista
20	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 858 Turno: Primeiro	“Institui o Programa Banco de Ração para animais domésticos no Município de Jataí - GO”	Aprovado
21	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 897 Turno: Primeiro	Declara o evento “MARCHA PARA JESUS” patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Jataí, Estado de Goiás.	Aprovado
22	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 898 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a implantação obrigatória de semáforo que funcione à base de energia solar no município de Jataí.	Pedido de Vista
23	Requerimento nº 526 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 850 Turno: Único	“Requer a contratação de recepcionistas para o Centro de Reabilitação e Readaptação Iara Sílvia Marçal Dias”.	Aprovado
24	Requerimento nº 537 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 870 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a criação de um Centro de Convivência na UBS da Vila Brasília, destinado à realização de atividades culturais, sociais e recreativas, para pessoas que fazem acompanhamento psicológico.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Alessandra Oliveira
25	Requerimento nº 538 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 877 Turno: Único	“Requer a realização de recapeamento asfáltico da Rua Paracatu, no Setor Fabriny, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado
26	Requerimento nº 540 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho, Deuzair Parente Protocolo: 880 Turno: Único	Solicita mutirão de limpeza, troca de lâmpadas e demais ações necessárias no povoado de Naveslândia (Pombal).	Não há resultado
27	Requerimento nº 541 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 881 Turno: Único	“Solicita estudo sobre a possibilidade/necessidade de substituição da rotatória por um semáforo no cruzamento da Rua Castro Alves com a Rua Said Abdalla, Vila Paraíso I.”	Aprovado
28	Requerimento nº 542 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 882 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de um parquinho na praça Érios Ferreira “Coquinho”, situada no Setor Bela Vista.	Aprovado
29	Moção nº 45 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 879 Turno: Único	“Solicita moção de aplausos ao senhor Ronaldo Ataídes dos Santos, atleta jataiense que se consagrou campeão de fisiculturismo na categoria Bodybuilder Master.”	Aprovado