Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 269
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Professora Marina Silveira
Protocolo: 485
Turno: Primeiro
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.825, de 24 de agosto de 2016, e dá outras providências. | Não há resultado |