PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 36

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 94 Turno: Primeiro	Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 122 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 95 Turno: Segundo	Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 136 Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 145 Turno: Segundo	“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 154 Turno: Primeiro	“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 97 Turno: Segundo	"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 120 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."	Não há resultado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli Protocolo: 138 Turno: Segundo	“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”	Aprovado
10	Requerimento nº 77 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 100 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas 04, 10, 11, 12 e 13 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
11	Requerimento nº 78 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 101 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas dos Ipês, Antônia Vieira de Queiróz, Maria Vieira Cunha, Orminda Vieira de Freitas, José Cândido de Freitas, Cleominis Vieira Barbosa e Avenida Epaminondas Vieira Cunha, todas no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
12	Requerimento nº 79 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 102 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas EP1, EP1 A, EP2, EP3, EP4, EP5, EP6, EP7, EP8, EP9, EP10, EP11, EP13, EP15, EP17, EP19, EP21 e EP23 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
13	Requerimento nº 80 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 103 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de construir/instalar rotatória, bem como refazer a sinalização na Avenida Nova Jataí, esquina com Avenida Portal do Sol – Setor Portal do Sol.”	Aprovado
14	Requerimento nº 83 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 106 Turno: Único	“Solicita instalação de mais bancos no lago Diacuí (Olavo Sérvulo de Lima).”	Não há resultado
15	Requerimento nº 88 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 112 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para conclusão do asfaltamento do Setor Industrial, ligando a BR 060 a BR 364, nessa cidade.”	Aprovado
16	Requerimento nº 89 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 113 Turno: Único	Requer disponibilização de uma linha de transporte para os alunos do assentamento Água Bonita, situado na divisa de Rio Verde com Jataí, que estudam na escola do Assentamento Rio Paraíso.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
17	Requerimento nº 91 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 115 Turno: Único	“Solicita estudos de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima com Avenida Goiás.”	Não há resultado
18	Requerimento nº 94 de 2023 Autoria: Deuzair Parente, Vicente Mantelli Protocolo: 118 Turno: Único	“Solicita ao Poder Público Municipal e a Secretaria Estadual de Segurança Pública de Goiás, estudo técnico objetivando a implementação do Centro de Internação para Menores Infratores no município de Jataí. ”	Aprovado
19	Requerimento nº 95 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 119 Turno: Único	“Requer ao IPASGO - Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás, a realização de exames de Colonoscopia e Endoscopia, em estabelecimentos de saúde no município de Jataí”.	Aprovado
20	Requerimento nº 96 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 121 Turno: Único	Requer solicitação para a realização de limpeza/ roçagem e a troca de lâmpadas no Assentamento Rio Paraíso.	Não há resultado
21	Requerimento nº 98 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 127 Turno: Único	“Requer a inserção no cronograma de execução de obras de implantação de rede de galerias pluviais de Jataí, as Ruas Jerônimo Silva, Rua das Minas e Rua Tia Justina, nos Setores Central e Iracema”.	Aprovado
22	Requerimento nº 99 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 128 Turno: Único	“Requer a implantação de semáforo na confluência das vias, Rua Dom Pedro II, esquina com Rua São Paulo, na divisa dos Setores Iracema e Santa Lùcia”.	Aprovado
23	Requerimento nº 100 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 129 Turno: Único	“Requer a pedido dos Universitários da UFJ, a reedição do Requerimento MS 023/2022, instalação adequada de um ponto de ônibus com cobertura para alunos da Universidade Federal de Jataí-UFJ/Câmpus Riachuelo.”	Aprovado
24	Requerimento nº 102 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 131 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização do canteiro central, localizado entre as Ruas Ambrosina Lima e Nestor Garcia de Assis, no Bairro Jardim da Liberdade.	Aprovado
25	Requerimento nº 103 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 132 Turno: Único	“Solicita estudos de viabilidade para implantação de rede de energia elétrica e abastecimento de água potável no Setor Nova Esperança.”	Não há resultado
26	Requerimento nº 105 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 137 Turno: Único	Solicita o estudo de viabilidade da prefeitura de Jataí para repasse financeiro com o intuito de pagamento das tarifas de saneamento básico do Centro de Educação infantil Lar Bezerra de Menezes.	Aprovado
27	Requerimento nº 106 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 139 Turno: Único	“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, estudo que viabilize a iluminação na cor AZUL, do Plenário e de outras repartições possíveis, da Câmara Municipal, durante o mês de abril, em alusão ao ABRIL AZUL, mês de conscientização do autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 4113/2019.”	Aprovado
28	Requerimento nº 107 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 141 Turno: Único	“Solicita construção de calçada em volta do campo de futebol do Residencial Mauro Antônio Bento.”	Não há resultado
29	Requerimento nº 108 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 143 Turno: Único	“Requer a Criação de mutirões para consultas e cirurgias de pacientes que aguardam na fila de atendimento, voltados a consultas especializadas e cirurgias eletivas de pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde.”	Aprovado
30	Requerimento nº 110 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 146 Turno: Único	“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica entre a GO – 184, no eixo do assentamento Guadalupe”	Aprovado
31	Requerimento nº 111 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 147 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a construção de uma faixa elevada na Rua Leomar Ferreira de Melo, em frente ao nº 322, na Vila Brasília.	Aprovado
32	Requerimento nº 112 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 148 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a disponibilização de internet móvel Wi-fi gratuita na Praça Sebastião Rosa Pinheiro, situada no Povoado de Naveslândia.	Aprovado
33	Requerimento nº 113 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 149 Turno: Único	“Solicita que seja reforçada a patrulha pela Guarda Municipal no Setor Estrela D’álva”.	Aprovado
34	Requerimento nº 115 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 151 Turno: Único	“Requer do Poder Executivo, estudo técnico que viabilize o cumprimento da Lei Ordinária nº 4180/2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no município de Jataí.”	Não há resultado
35	Moção nº 2 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 109 Turno: Único	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ANTONELLA DALAZEN LUDKE.	Aprovado
36	Moção nº 3 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 140 Turno: Único	“MOÇÃO DE APLAUSOS ao Mestre Jânio César, pela vitória no campeonato do U.S Open Championships, ocorrido no dia 04 de março de 2023, em Las Vegas”.	Aprovado