PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 142 Turno: Segundo	“Altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º, 46, 169, 170 e parágrafo único do art. 73; revoga os artigos 42, 44, 57, 103 e §§ 1º, 2º e 3º do art. 106, da Lei nº 3.066/2010 que instituiu o atual Código de Postura para o Município de Jataí.”	Pedido de Vista
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 436 Turno: Primeiro	Acrescenta o artigo 28-A à Lei Ordinária nº 3068 de 28 de junho de 2010, e dá outras providências.	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 491 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 4.242 de 9 de março de 2021 e dá outras disposições.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 212 Turno: Primeiro	“Altera o Art. 4º e acrescenta parágrafo único, na Lei Ordinária Municipal n°4142/2019.”	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 458 Turno: Primeiro	“Altera a redação do item 2, do $ 4º; da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - no Município de Jataí e dá outras providências. ”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 482 Turno: Primeiro	Institui a semana municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com hiperatividade (TDAH).	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira Protocolo: 488 Turno: Primeiro	Altera o artigo 2º, revoga o §1º e §2º do artigo 2º, e altera o artigo 3º da Lei 4.368/2021 e da outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 489 Turno: Primeiro	Altera o item 2 e acrescenta o item 3 a redação do §12º do Art. 5º da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010, Lei de uso e ocupação de solo urbano -Zoneamento no Município de Jataí - GO, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 493 Turno: Primeiro	“Altera o §12º do art. 5º da Lei 3067 de 28 de junho de 2010, Código de edificações do Município de Jatai-GO.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 36 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 505 Turno: Primeiro	Institui em Jataí – GO, aos quinze dias de agosto de cada ano, o Feriado Municipal Dia de Nossa Senhora da Abadia	Aprovado
11	Requerimento nº 296 de 2022 Autoria: Protocolo: 496 Turno: Único	Encaminha ofício requerendo a realização de audiência pública para discussão sobre o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo - PLOL nº 16/2022, que acrescentou a redação ao § 5º do Art 5º. da Lei 3.068/2010 - Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano - item 3.	Aprovado
12	Requerimento nº 273 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 462 Turno: Único	“Solicita estudos para implantação de placas verticais de regulamentação e construção de faixa para pedestres na Rua Salgado Filho nas proximidades da rotatória com a Rua Sebastião R. Cintra, no Setor Aeroporto.”	Aprovado
13	Requerimento nº 275 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 464 Turno: Único	“Reedição do requerimento nº 528/2021, aprovado em 10/11/2021, o qual solicita construção de galeria pluvial acima da Praça da Bandeira, desde a Rua Dom Pedro II até a Rua Capitão Serafim de Barros.”	Aprovado
14	Requerimento nº 282 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 473 Turno: Único	Solicita a manutenção e a instalação de iluminação com lâmpadas LED e placas de sinalização na pista de caminhada e ciclismo às margens da BR- 158, no perímetro da rotatória do CAIC até a rotatória do Anel Viário.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Deuzair Parente Genilson Santos
15	Requerimento nº 285 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 478 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de redutores de velocidade em toda a extensão da Rua 19, no Jardim Goiás.	Aprovado
16	Requerimento nº 286 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 479 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico na Rua 09, no trecho entre a Alameda Caiapônia e Avenida Comendador Epaminondas Vieira Cunha, no Conjunto Rio Claro III.”	Aprovado
17	Requerimento nº 287 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 480 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar o recapeamento de toda extensão das seguintes Ruas: Rua do Rosário, Rua Bahia, Rua São João e Rua Deputado Honorato de Carvalho, todas no Setor Santa Lúcia e Rua João de Melo no Setor Santo Antônio.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
18	Requerimento nº 288 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 483 Turno: Único	Solicita que seja encaminhado o cronograma e as prioridades de recapeamento e serviços de pavimentação asfáltica, conforme Lei Municipal 4.381/2021 e Lei Municipal 4.337/2021 e Lei Municipal 4.239/2021.	Aprovado
19	Requerimento nº 289 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 484 Turno: Único	Requer ao poder público municipal que cumpra a Lei Municipal nº 3500/2013 e a Lei Federal nº 14.254/2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.	Aprovado
20	Requerimento nº 290 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 485 Turno: Único	Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Avenida Central, em frente à escola Pedacinho do Céu, na Vila Fátima.	Aprovado
21	Requerimento nº 291 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 486 Turno: Único	Solicita que realize o recapeamento asfáltico e posteriormente a sinalização da Rua Dom Pedro II, nas proximidades da Escola Estadual Emília Ferreira de Carvalho, no bairro Jardim Rio Claro.	Aprovado
22	Requerimento nº 292 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 490 Turno: Único	Solicita que seja feita a revitalização, manutenção e pinturas nas grades do campo de futebol Chimbica, situado na Rua 08, Vila Brasília.	Aprovado
23	Requerimento nº 293 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 492 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a construção de uma quadra de esportes, com estrutura para a prática de basquete, nas praças dos setores Portal do Sol e Vila Luiza.”	Aprovado