1 - PLOE 026/2022
Protocolo: 214 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4400, de 11 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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2 - PLOE 027/2022
Protocolo: 231 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4401, de 11 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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3 - PLOE 029/2022
Protocolo: 237 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4402, de 12 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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4 - PLOE 030/2022
Protocolo: 236 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4403, de 12 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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5 - PLOE 031/2022
Protocolo: 266 |
Turno: Segundo |
Autor: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4404, de 12 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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6 - PLOL 011/2022
Protocolo: 260 |
Turno: Segundo |
Autor: Deuzair Parente
“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2192/2022, Lei Ordinária nº 4405, de 12 de maio de 2022.
Data desta Tramitação: 13 de Maio de 2022
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Aprovado
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7 - PDL 004/2022
Protocolo: 226 |
Turno: Segundo |
Autor: Alessandra Oliveira
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Norma Promulgada, Decreto Legislativo nº 41 de 12 de Maio de 2022.
Data desta Tramitação: 17 de Maio de 2022
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Aprovado
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8 - PDL 005/2022
Protocolo: 227 |
Turno: Segundo |
Autor: Alessandra Oliveira
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Norma Promulgada, Decreto Legislativo nº 42 de 12 de Maio de 2022.
Data desta Tramitação: 17 de Maio de 2022
Matérias Anexadas
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Emenda Modificativa nº 4 de 2022 - Data de Anexação: 3 de Junho de 2022
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Aprovado
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9 - REQ 166/2022
Protocolo: 256 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
“Os Vereadores que abaixo assinam, solicitam ao Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2022, com desconto, pelo prazo de 90 (noventa) dias”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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10 - REQ 171/2022
Protocolo: 262 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, com a Avenida Said Abdalla, divisa dos Setores jardim Rio Claro e Vila Fátima ”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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11 - REQ 172/2022
Protocolo: 263 |
Turno: Único |
Autor: Genilson Santos
“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para implantação da redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por indivíduos autistas, que necessitem de acompanhamento terapêutico.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva e Deuzair Parente.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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12 - REQ 173/2022
Protocolo: 264 |
Turno: Único |
Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Solicitam ao Poder Executivo que faça a prorrogação do prazo que concede desconto de 75% (setenta e cinco por cento) para cobrança de preço público nos contratos vigentes por ocupação de logradouros, praças e feiras cobertas.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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13 - REQ 175/2022
Protocolo: 268 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Leo Lince, Trecho- Rua Leopoldo de Bulhões à Rua Tiradentes”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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14 - REQ 177/2022
Protocolo: 271 |
Turno: Único |
Autor: Abimael Silva da TV
Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Inácio José de Melo, Trecho- Av. Said Abdalla à Rua Duque de Caxias
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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15 - REQ 178/2022
Protocolo: 273 |
Turno: Único |
Autor: Durval Júnior da Sucesso
Solicita ao Poder Executivo que realize um mutirão para capinar, podar, limpar as vegetações e recapear as Vielas Moisés Daniel, Abílio Fonseca, Nego Vilela, Flávia G. Freitas e Lazinho Caiana, efetivando as demais ações necessárias para a limpeza e melhorias nas áreas públicas contidas no Bairro Estrela Dalva.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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16 - REQ 179/2022
Protocolo: 274 |
Turno: Único |
Autor: Adilson de Carvalho
Solicita a regularização da área no Assentamento nova Esperança no município de Jataí- Go.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição dos vereadores: Abimael Silva, Deuzair Parente e Genilson Santos.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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17 - REQ 180/2022
Protocolo: 275 |
Turno: Único |
Autor: Deuzair Parente
“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das ruas Valeriano do Prado e Dr. Flavinho, em toda a extensão destas.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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18 - REQ 181/2022
Protocolo: 276 |
Turno: Único |
Autor: Marcos Patrick
“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo com o dispositivo botoeira, no cruzamento das Ruas Duque de Caxias, Anhanguera, Leopoldo de Bulhões e Rua 22, no Setor Santa Maria”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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19 - REQ 183/2022
Protocolo: 278 |
Turno: Único |
Autor: Carlinhos Canzi
Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a alteração do artigo 4º, parágrafos §2º e §5º da Lei Complementar nº 30, de dezembro de 2021, que se referem ao acréscimo de pontos a cada ano, pois os mesmos apresentam um erro material tendo como data o ano de 2020, sendo a data correta 2022.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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20 - REQ 184/2022
Protocolo: 279 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
Declara apoio aos CACs no município e requer envio de expediente à bancada goiana no Senado Federal em favor ao PL 3.723/2019, que muda as regras para porte de arma e regula as atividades de colecionadores, caçadores e atiradores esportivos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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21 - REQ 185/2022
Protocolo: 280 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Sugere criação de programa de fornecimento 24h de remédio na UPA, como especifica minuta em anexo”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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22 - REQ 186/2022
Protocolo: 281 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Requer fornecimento de Kit Maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade no município de Jataí”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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23 - REQ 187/2022
Protocolo: 282 |
Turno: Único |
Autor: Vicente Mantelli
“Sugere em minuta anexa a criação de programa municipal de transporte de pacientes ”.
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data desta Tramitação: 11 de Maio de 2022
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Aprovado
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