PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 214 Turno: Segundo	"Acrescenta o parágrafo único no artigo 31 da Lei Municipal n° 4.353/2021, e dá outras providências."	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 231 Turno: Segundo	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 237 Turno: Segundo	“Desafeta bem público e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Cessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 236 Turno: Segundo	“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 266 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar Bem Público, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 260 Turno: Segundo	“Estabelece o dia 05 de setembro como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC'S) e reconhece como de risco suas atividades, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município de Jataí/GO.	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 226 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense a Senhora Antônia Rodrigues Goulart de Assis (Tonha), e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 227 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Iteraldo José de Morais (Escurinho da Ambulância), e dá outras providências”.	Aprovado
9	Requerimento nº 166 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 256 Turno: Único	“Os Vereadores que abaixo assinam, solicitam ao Prefeito Municipal, a prorrogação do prazo para pagamento de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano do exercício de 2022, com desconto, pelo prazo de 90 (noventa) dias”.	Aprovado
10	Requerimento nº 171 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 262 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Leopoldo de Bulhões, com a Avenida Said Abdalla, divisa dos Setores jardim Rio Claro e Vila Fátima ”.	Aprovado
11	Requerimento nº 172 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 263 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a apresentação de Projeto de Lei para implantação da redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por indivíduos autistas, que necessitem de acompanhamento terapêutico.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente
12	Requerimento nº 173 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 264 Turno: Único	Solicitam ao Poder Executivo que faça a prorrogação do prazo que concede desconto de 75% (setenta e cinco por cento) para cobrança de preço público nos contratos vigentes por ocupação de logradouros, praças e feiras cobertas.	Aprovado
13	Requerimento nº 175 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 268 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Leo Lince, Trecho- Rua Leopoldo de Bulhões à Rua Tiradentes”	Aprovado
14	Requerimento nº 177 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 271 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico da Rua Inácio José de Melo, Trecho- Av. Said Abdalla à Rua Duque de Caxias	Aprovado
15	Requerimento nº 178 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 273 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize um mutirão para capinar, podar, limpar as vegetações e recapear as Vielas Moisés Daniel, Abílio Fonseca, Nego Vilela, Flávia G. Freitas e Lazinho Caiana, efetivando as demais ações necessárias para a limpeza e melhorias nas áreas públicas contidas no Bairro Estrela Dalva.	Aprovado
16	Requerimento nº 179 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 274 Turno: Único	Solicita a regularização da área no Assentamento nova Esperança no município de Jataí- Go.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente Genilson Santos
17	Requerimento nº 180 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 275 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das ruas Valeriano do Prado e Dr. Flavinho, em toda a extensão destas.”	Aprovado
18	Requerimento nº 181 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 276 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo com o dispositivo botoeira, no cruzamento das Ruas Duque de Caxias, Anhanguera, Leopoldo de Bulhões e Rua 22, no Setor Santa Maria”.	Aprovado
19	Requerimento nº 183 de 2022 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 278 Turno: Único	Solicita ao Prefeito Municipal que proceda a alteração do artigo 4º, parágrafos §2º e §5º da Lei Complementar nº 30, de dezembro de 2021, que se referem ao acréscimo de pontos a cada ano, pois os mesmos apresentam um erro material tendo como data o ano de 2020, sendo a data correta 2022.	Aprovado
20	Requerimento nº 184 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 279 Turno: Único	Declara apoio aos CACs no município e requer envio de expediente à bancada goiana no Senado Federal em favor ao PL 3.723/2019, que muda as regras para porte de arma e regula as atividades de colecionadores, caçadores e atiradores esportivos	Aprovado
21	Requerimento nº 185 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 280 Turno: Único	“Sugere criação de programa de fornecimento 24h de remédio na UPA, como especifica minuta em anexo”.	Aprovado
22	Requerimento nº 186 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 281 Turno: Único	“Requer fornecimento de Kit Maternidade para gestantes em situação de vulnerabilidade no município de Jataí”.	Aprovado
23	Requerimento nº 187 de 2022 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 282 Turno: Único	“Sugere em minuta anexa a criação de programa municipal de transporte de pacientes ”.	Aprovado