Matérias da Ordem do Dia (6ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 196
Turno: Primeiro
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“Altera o parágrafo segundo do artigo 20 da Lei Ordinária Municipal nº. 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 200
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 205
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2022
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
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“Institui o “Dia do passeio ciclístico e lazer” como evento do Calendário Oficial do Município de Jataí-GO e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 186
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 188
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. ALBER MARTINS GUEDES, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 192
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a DR. LUZIANO SEVERINO DE CARVALHO, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a Concessão de Uso de Bem Público, e dá outras providências”. |
Aprovado |