Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Decreto Legislativo

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PDL 21/2026 - Projeto de Decreto Legislativo

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Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Frei Rogério Soares de A. Silveira, O. de M., e dá outras providências.

Protocolo: 518/2026 - 25 de Junho de 2026 às 16:52 | Data de Apresentação: 25 de Junho de 2026
Autoria: Guilherme Alves

Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2026
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Ultima Ação: Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
Status: Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa

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PDL 30/2025 - Projeto de Decreto Legislativo

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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Jataiense ao SENADOR WILDER MORAIS e dá outras providências.

Protocolo: 1141/2025 - 5 de Novembro de 2025 às 17:52 | Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autoria: Kátia Carvalho

Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 136/2025.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões

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