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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Em tramitação: Sim
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Durval Júnior da Sucesso
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Durval Júnior da Sucesso
PLOL 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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Institui o Programa Municipal de Povoamento e Repovoamento de Peixes e Alevinos nos córregos, rios, ribeirões, lagos e nascentes do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 602/2026 - 25 de Agosto de 2026 às 14:43 | Data de Apresentação: 25 de Agosto de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação: 31 de Agosto de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer favorável da MASBRS.
Status: Parecer favorável da comissão
Deliberações em Plenário:
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