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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2023
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Adilson de Carvalho
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Adilson de Carvalho
PLOL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.408, de 08 de maio de 1990, e dá outras providências.”
Protocolo: 227/2023 - 29 de Março de 2023 às 07:44 | Data de Apresentação: 29 de Março de 2023
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4537, de 30 de março de 2023.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4537 de 30 de Março de 2023
Autógrafo:  Autógrafo nº 1032 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário: