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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 2013
Tipos de Matéria Legislativa: Substitutivo a Projeto
Autor: Marcos Antônio
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Foram encontrados 3 registros
Marcos Antônio
SP 34/2013 - Substitutivo a Projeto
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" ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURA E ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL".
Data de Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Marcos Antônio
SP 5/2013 - Substitutivo a Projeto
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" PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM EVENTOS PARTICULARES E EMPREENDIMENTOS SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO".
Data de Apresentação: 23 de Abril de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Marcos Antônio
SP 10/2013 - Substitutivo a Projeto
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" ALTERA TABELA DE VENCIMENTO ANEXO III DA LEI 3.018/2009 E REDUZ PERCENTUAL MÁXIMO DE GRATIFICAÇÃO PAGA AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL".
Data de Apresentação: 10 de Abril de 2013
Autoria: Marcos Antônio