Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

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Anos das Matérias: 1998
Tipos de Matéria Legislativa: Emenda Aditiva
Autor: Maria Euzébia de Lima

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EMADT 1/1998 - Emenda Aditiva

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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 134/1998 onde Institui o Código Municipal do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMA, para a administração do uso dos recursos ambientais, proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e da Ordenação do solo do território do Município de Jataí, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente sustentável.

Data de Apresentação: 12 de Novembro de 1998
Autoria: Maria Euzébia de Lima

Matéria Anexadora:

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 134 de 1998 Data de anexação: 2 de Junho de 2021