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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Autor:
FILTROS APLICADOS
Anos das Matérias: 1995
Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Autor: Roberto de Souza
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Foram encontrados 2 registros
Roberto de Souza
PLOL 14/1995 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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" ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM I DO ARTIGO 4° DA LEI 1.747/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 21 de Fevereiro de 1995
Autoria: Roberto de Souza
Documentos Acessórios:  1
Roberto de Souza
PLOL 13/1995 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
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" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM O ESTADO E UNIÃO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 20 de Fevereiro de 1995
Autoria: Roberto de Souza
Documentos Acessórios:  1