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Pesquisa Geral

Pesquisa Geral da Produção Legislativa dos Parlamentares.
Proposições, suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.

Pesquisar uma correspondência exata

Coloque o conteúdo entre aspas. Por exemplo: "Inclusão Social das Pessoas com Deficiência"

Excluir palavras da pesquisa

Coloque o sinal de "-" antes da palavra que não deve aparecer na pesquisa. Por exemplo: servidor -executivo

Combinar pesquisas

Coloque "OR" na consulta. Por exemplo: servidor OR executivo

Restringir pesquisas

Coloque "AND" na consulta. Por exemplo: servidor AND executivo
palavras soltas já são pesquisadas como se você colocasse "AND", ou seja, pesquisar servidor AND executivo é o mesmo que servidor executivo.

Combinar as opções de pesquisa

Uma pesquisa exata com uma exclusão. Por exemplo: "servidor efetivo" -câmara
Duas pesquisas exatas. Por exemplo: "audiência pública" AND "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas e que o resultado tenha ao menos uma delas. Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias"
Duas pesquisas exatas, que o resultado tenha ao menos uma delas e que não tenha a palavra "diário". Por exemplo: "audiência pública" OR "diretrizes orçamentárias" -diário

É opcional limitar a busca em um período específico.
Você pode informar simultaneamente, formando um período específico, os campos Inicial e Final, ou apenas um, ou nenhum deles.
Foram encontrados 59571 registros
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 11 de 18 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de seis mil cruzeiros (Cr$ 6.000,00).
Administração Municipal, Educação, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 10 de 12 de Agosto de 1948
Abre crédito especial de Cr$ 1.000,00.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 9 de 29 de Julho de 1948
Cria o cargo de Professor Rural Municipal, abre crédito especial e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 8 de 29 de Junho de 1948
Sobre calçamento.
Administração Municipal, Código Tributário/Tributos/Taxas, Logradouros Públicos, Urbanismo
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 7 de 03 de Fevereiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 2.800,00.
Administração Municipal, Educação, Orçamento, Transportes
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 5 de 29 de Janeiro de 1948
Anula dotações orçamentárias cria cargos, reforma vencimentos e toma outras providências.
Administração Municipal, Cargos e Funções, Orçamento, Vencimentos e Salários
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 6 de 29 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial no valor de Cr$ 20.717,00 e toma outras providências.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 2 de 27 de Janeiro de 1948
Abre um crédito especial de treze mil oitocentos e vinte e seis cruzeiros (Cr$ 13.826,00) para cobertura de vários recibos guardados na tesouraria da Prefeitura Municipal de Jataí.
Administração Municipal, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 3 de 27 de Janeiro de 1948
Abre crédito especial de seis mil seiscentos e noventa e nove cruzeiros (6.699,00) para pagamento das despesas com serviço eleitoral para eleição de 23 de novembro de 1947.
Administração Municipal, Diversos, Orçamento
Norma Jurídica
Lei Ordinária nº 4 de 27 de Janeiro de 1948
Abre crédito especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para aquisição de um imóvel para a instalação de posto agro - Pecuário e toma outras providência.
Administração Municipal, Áreas/Lotes/Parcel. do Solo, Orçamento
Norma Jurídica
Leis Estaduais nº 56 de 31 de Maio de 1895
Elevando á categoria de cidade a villa do Jatahy.