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Publicado em 04 de junho de 2025
Público - 4 de Junho de 2025 às 13:14 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
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Privado - 4 de Junho de 2025 às 13:09 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Marcos Patrick: aprovado protocolo de combate a incêndios
Lei será voltada para a prevenção a queimadas na zona rural
A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais. O objetivo é prevenir, controlar e mitigar danos causados por incêndios florestais e queimadas em lavouras, pastagens, reservas legais e demais áreas rurais do município. O protocolo estabelece diretrizes como a criação de campanhas educativas permanentes junto à população rural sobre riscos e consequências dos incêndios, o estabelecimento de calendário de restrição e proibição do uso do fogo em períodos críticos de estiagem, com base em dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Defesa Civil, e a exigência de planos de prevenção de incêndios para propriedades rurais acima de 500 hectares. Outras medidas incluem o estímulo à formação de brigadas voluntárias locais em associações, cooperativas e sindicatos rurais, a cooperação entre o município, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Exército Brasileiro e entidades do setor produtivo, o mapeamento das áreas de risco com instalação de placas de sinalização preventiva e a criação de um canal direto para denúncias e comunicação de focos de incêndio. A justificativa da proposição destaca o aumento das ocorrências de queimadas descontroladas nos últimos anos, agravadas por mudanças climáticas, estiagens prolongadas e práticas inadequadas no uso do fogo, com impactos à fauna, flora, economia agropecuária e saúde pública. O município, reconhecido como um dos maiores produtores agrícolas do Brasil, busca com a nova legislação atuar de forma planejada e articulada para proteger o território rural e garantir a preservação ambiental, a prevenção de desastres e a valorização da vida no campo.
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Matéria Legislativa
PLOL 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 623/2025 | Data de Apresentação: 28 de Maio de 2025 Autoria: Marcos Patrick Institui o Protocolo Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Rurais no Município de Jataí e dá outras providências. Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ Status: Proposição transformada em lei Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2939/2025, Lei Ordinária nº 4.823, de 09 de junho de 2025. Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025 Foi a plenário em: 2 de Junho de 2025 - Aprovado - 3 de Junho de 2025 - Aprovado - 4 de Junho de 2025 - Aprovado - Matéria Anexada: Emenda Supressiva nº 2 de 2025 Data Anexação: 2 de Junho de 2025 Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4823 de 09 de Junho de 2025 Autrografo: Autógrafo nº 1322 de 04 de Junho de 2025 |