Objetivo é tornar mais seguros os brinquedos utilizados pelas crianças

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Público - 18 de Dezembro de 2019 às 13:21 - por: Francisco Público - 18 de Dezembro de 2019 às 13:20 - por: Francisco Privado - 18 de Dezembro de 2019 às 13:19 - por: Francisco Privado - 18 de Dezembro de 2019 às 13:18 - por: Francisco Privado - 18 de Dezembro de 2019 às 13:17 - por: Francisco

Major Davi reivindica transporte público gratuito em dia de eleição

Muitos eleitores não têm condições de se deslocar aos locais de votação WhatsApp
O vereador Major Davi Pires reivindicou à administração municipal o envio de um projeto de lei que conceda isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrerem eleições municipais e gerais em Jataí. Ele lembra que a lei eleitoral já garante que o poder público deverá fornecer transporte para os eleitores que votem em colégios eleitorais distantes de suas residências, como na zona rural, sem estabelecer, no entanto, a cargo de qual poder ou ente estatal recai esse ônus, mas que normalmente cabe à prefeitura. “A presente proposta abrange esse benefício a todos os eleitores, o que contribuirá para o fortalecimento democrático, uma vez que inibirá a nefasta influência do poder econômico de alguns candidatos, que costumeiramente fornecem transporte para os eleitores em troca de voto”, justificou.

Matéria Legislativa
REQ 364/2019 - Requerimento
Protocolo: 1015/2019 | Data de Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autoria: Major Davi Pires
Indica ao Poder Executivo que institua dispositivo legal que "Concede a isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais e Gerais e da outras providências."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2019
Foi a plenário em:
11 de Dezembro de 2019 - Aprovado -