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Notícias
Publicado em 25 de março de 2021
Público - 25 de Março de 2021 às 15:32 - por:
Francisco Cabral
Privado - 25 de Março de 2021 às 15:32 - por:
Francisco Cabral
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Francisco Cabral
Carlinhos propõe adoção do IPTU Social em Jataí
Famílias em situação de vulnerabilidade seriam beneficiadas durante pandemia
O vereador Carlinhos Canzi propôs à administração municipal a criação do IPTU Social em Jataí, para o exercício fiscal de 2021. Desse modo, os imóveis edificados cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 60 mil, de propriedade de pessoa física, seriam isentos do IPTU, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência. E, caso seja comprovado que todos os moradores do imóvel não possuem emprego formal, a isenção também poderá atingir os imóveis cujo valor venal não exceda R$ 100 mil. “O público-alvo são as famílias em situação de vulnerabilidade e a finalidade do programa é amparar essas famílias permitindo que o valor do imposto de 2021 seja destinado ao custeio de despesas básicas, a exemplo de alimentação, gás, água e energia elétrica, bem como estimular a atividade comercial e, como efeito, a manutenção ou geração de empregos”, explicou o parlamentar.
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Matéria Legislativa
REQ 73/2021 - Requerimento
Protocolo: 89/2021 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi “Solicita ao Poder Executivo que institua o ‘IPTU Social’ no Município de Jataí para o exercício fiscal de 2021, sendo que os imóveis edificados cujo valor venal seja inferior ou igual a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de propriedade de pessoa física, sejam isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, desde que seja o único imóvel do contribuinte e utilizado para sua residência, e caso seja comprovado que todos os moradores do imóvel não possuam emprego formal, a isenção também poderá atingir os imóveis cujo valor venal não exceda R$ 100.000,00 (cem mil reais).” Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única. Com subscrição dos vereadores: Genilson Santos, Deuzair Parente e Abimael Silva. Data da última Tramitação: 23 de Março de 2021 Foi a plenário em: 23 de Março de 2021 - Aprovado - |