Fotos: Júnio Cine

Teve início no dia 9, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em abril de 2025. Várias matérias de interesse da sociedade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

A próxima reunião plenária está prevista para esta quinta-feira, dia 10, a partir das 8 horas, também com transmissão ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site www.jatai.go.leg.br, do canal no YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Protocolo: 430 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação - CPASCNH”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Protocolo: 432 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Protocolo: 433 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Protocolo: 435 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Protocolo: 431 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 4 de 2025 - Data de anexação: 9 de abril de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Protocolo: 434 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Protocolo: 436 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.
Matériaa anexada: Emenda Aditiva nº 3 de 2025 - Data de anexação: 9 de abril de 2025
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Protocolo: 401 | Turno: Primeiro | Autor: Guilherme Alves
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Prazo Regimental

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Protocolo: 426 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Protocolo: 374 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências
Em 1ª votação.
Aprovado.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Protocolo: 378 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.
Aprovado

- Requerimento nº 200 de 2025
Protocolo: 303 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, visando implantação de ciclofaixa na Av. Epaminondas Vieira Cunha, localizada no Setor Residencial Flamboyant, devidamente sinalizada com divisão de fluxos para pedestres e para ciclistas, conforme preconiza o CTB.
Aprovado

- Requerimento nº 206 de 2025
Protocolo: 322 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Câmara de Dirigentes Lojistas de Jataí – CDL.
Aprovado

- Requerimento nº 209 de 2025
Protocolo: 326 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
“Solicita ao poder Executivo estudo técnico que viabilize a implantação de serviços de ultrassonografia na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 210 de 2025
Protocolo: 327 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Solicita que seja declarada a Utilidade Pública da Associação de Carros Antigos de Jataí – JACA.
Aprovado

- Requerimento nº 213 de 2025
Protocolo: 330 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Solicitação de Instalação de Telas ou Alambrados na Quadra de Areia da Praça do Amarelinho, em frente ao Condomínio Itália, em nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 215 de 2025
Protocolo: 332 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer solicitação para a implantação de bancos de assentos em volta do Parque Ecológico Diacuí.
Aprovado

- Requerimento nº 218 de 2025
Protocolo: 339 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, a realização de estudos técnicos e financeiros com o objetivo de ampliar o programa de castração de cães e gatos e implantar um sistema de monitoramento desses animais por meio da instalação de microchips.”
Aprovado

- Requerimento nº 223 de 2025
Protocolo: 348 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Declaração de Utilidade Pública da Associação Cultural do Nordeste do Brasil – Vaquejada de Jataí.”.
Aprovado

- Requerimento nº 224 de 2025
Protocolo: 353 | Turno: Único | Autores: Carlinhos Canzi, Luciano Lima
REQUER ao Poder Executivo seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de mais salas de aulas na Escola Municipal Clarindo de Melo, em nosso Município, considerando a crescente demanda por vagas.
Aprovado

- Requerimento nº 225 de 2025
Protocolo: 354 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para construção de uma praça pública com os necessários elementos de infraestrutura, paisagismo, arborização, iluminação, espaços de lazer para crianças e academia ao ar livre, na área verde situada na Alameda dos Ipês, no Setor Residencial Brisas 1, levando qualidade de vida e bem estar aos moradores locais.
Aprovado

- Requerimento nº 227 de 2025
Protocolo: 356 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Carlone Assis, Guilherme Alves
“Requerem à Prefeitura de Jataí a realização de estudos técnicos, visando à reinclusão do Parágrafo Único do Artigo 213, da Lei Municipal Ordinária nº 2.822/2007, revogado pela Lei Ordinária nº 4.389/22.”
Aprovado

- Requerimento nº 229 de 2025
Protocolo: 358 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Regularização dos lançamentos pendentes do PASEP dos servidores municipais.
Aprovado

- Requerimento nº 230 de 2025
Protocolo: 359 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
Solicitação de providências para a regularização fundiária do bairro Nova Esperança – AGEHAB.
Aprovado

- Requerimento nº 231 de 2025
Protocolo: 361 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer solicitação para a realização de um mutirão da limpeza pública no Povoado de Estância e na Praça Sebastião Peteca.
Aprovado

- Requerimento nº 232 de 2025
Protocolo: 362 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer à Prefeitura de Jataí, por meio das Secretarias de Saúde e Educação, a realização de estudos técnicos visando à promoção de mutirões de atendimento com médicos neuropediatras nas escolas da rede pública municipal, bem como nas unidades de saúde do município.”
Aprovado

- Requerimento nº 234 de 2025
Protocolo: 369 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos e viabilidade visando a implantação de lombadas (ondulação transversal) no Povoado de Estância.
Aprovado

- Requerimento nº 237 de 2025
Protocolo: 372 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Requer a Superintendência Municipal de Trânsito a realização de estudos técnicos para análise de viabilidade de transformar a Rua 22, no setor Colmeia Park, em frente à Escola Irmã Scheilla, em via de mão única.”
Aprovado

- Requerimento nº 238 de 2025
Protocolo: 376 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a instalação de um ponto de ônibus com cobertura, nas proximidades da UBS da Vila Brasília.
Aprovado

- Requerimento nº 240 de 2025
Protocolo: 379 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade para implantação de unidade do COTEC em Jataí.
Aprovado

- Requerimento nº 242 de 2025
Protocolo: 381 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) a edição do Goiás Social 2025, com atendimentos oftalmológicos gratuitos no município de Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 243 de 2025
Protocolo: 384 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Solicita que seja enviado ao parlamento Projeto de Lei que institui a criação do programa 'Alerta Seguro' e dá outras providências.
Aprovado

- Requerimento nº 285 de 2025
Protocolo: 445 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para revitalização com a criação de pista de caminhada, sobre o canteiro central da Av. Abel de Carvalho.
Aprovado

- Requerimento nº 286 de 2025
Protocolo: 446 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para construção de Travessias Elevadas para Pedestres em vias de nosso município.
Aprovado

- Requerimento nº 288 de 2025
Protocolo: 450 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
EMENTA: “Solicita a abertura da Rua 17, no cruzamento com a Avenida C, no bairro Vila Sofia, bem como o asfaltamento completo da via, em benefício da mobilidade e qualidade de vida da população local”.
Aprovado

- Moção nº 16 de 2025
Protocolo: 365 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos ao Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Newton Morais, em razão de sua aposentadoria, após mais de 31 anos de dedicação ao serviço público.”
Aprovado

- Moção nº 19 de 2025
Protocolo: 375 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos ao Mosteiro Monte Sião da Imaculada Conceição, pelos seus 37 anos de fundação, celebrados no dia 25 de março, na Solenidade da Anunciação do Senhor.”
Aprovado

- Moção nº 23 de 2025
Protocolo: 409 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicito Moção de Aplausos a Igreja Assembleia de Deus pela realização do 18º Congresso União de Mocidade da Assembleia de Deus de Jataí (UMADEJ 2025).”
Aprovado

- Moção nº 29 de 2025
Protocolo: 448 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Professor Giovanni Cavichioli Petrucelli, da Universidade Federal de Jataí - UFJ, ocorrido em 8 de abril de 2025, e solidariza-se com seus familiares e amigos.
Aprovado