Foto: Júnio Cine

Foi encerrada no dia 10, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em abril de 2025. Diversas matérias de interesse da comunidade foram discutidas e votadas pelos vereadores.

As próximas reuniões plenárias estão previstas para os dias 22, 23 e 24 deste mês, às 8 horas.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025
Protocolo: 430 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a criação de Comissão de Processo Administrativo de Suspensão de Carteira Nacional de Habilitação – CPASCNH”.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Protocolo: 432 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Ordinária nº 2.047, de 14 de dezembro de 1998 (Código Municipal do Meio Ambiente), e dá outras disposições”.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Protocolo: 433 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe nos termos da Lei Orgânica do Município de Jataí, sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos municipais pertencentes aos quadros funcionais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo Municipal que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou para acompanhar seu cônjuge, companheiro (a), filho (a) dependente/responsável com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, cria, no âmbito municipal, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, e dá outras providências”.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Protocolo: 435 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Regulamenta o parágrafo único do art. 224, da Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, e dispõe sobre a autorregularização tributária no âmbito do Município de Jataí e dá outras providências”.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Protocolo: 431 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jataí, o Dia do Cooperativismo, e das outras providências”.
Matéria anexada: Emenda Modificativa nº 4 de 2025 - Data de anexação: 9 de abril de 2025
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Protocolo: 434 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Altera a Lei Municipal n. 4.429, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências”.
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Protocolo: 436 | Turno: Segundo | Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
“Dispõe sobre a Criação de Pátio Municipal, regulamenta os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos e, dá outras providências.
Matéria anexada: Emenda Aditiva nº 3 de 2025 - Data de anexação: 9 de abril de 2025
Aprovado

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Protocolo: 426 | Turno: Segundo | Autor: Durval Júnior
Altera o nome de rua e dá outras providências.
Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Protocolo: 374 | Turno: Segundo | Autor: Guilherme Alves
“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Magnífico Reitor da UFJ, Prof. Christiano Peres Coelho, e dá outras providências
Aprovado

- Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Protocolo: 378 | Turno: Segundo | Autor: Abimael Silva da TV
“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Marco Antônio, e dá outras providências”.
Aprovado

- Requerimento nº 239 de 2025
Protocolo: 377 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa do canteiro central, situado entre as Ruas 10 e 12, no Setor Colinas.
Aprovado

- Requerimento nº 241 de 2025
Protocolo: 380 | Turno: Único | Autor: Marcos Patrick
Assunto: Solicita que seja realizado Sessão solene em homenagem a escola Erica de Melo Barbosa, pelos seus 42 anos de dedicação e serviços prestados à comunidade, especialmente no ensino de Jovens e Adultos Especiais.
Aprovado

- Requerimento nº 244 de 2025
Protocolo: 385 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos e viabilidade técnica para a implantação de coleta e tratamento de esgoto 100% limpa para toda população jataiense.
Aprovado

- Requerimento nº 245 de 2025
Protocolo: 386 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo parceria com clínicas veterinárias especializadas em socorrer animais atropelados e abandonados com atendimento de 24h de emergência no município de Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 247 de 2025
Protocolo: 389 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade e, sendo possível, implantar programação de dança de salão aos domingos para os idosos residentes no Condomínio Vila Vida.
Aprovado

- Requerimento nº 248 de 2025
Protocolo: 390 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica com as necessárias providencias, visando a reativação do Campeonato de Futebol Interclasse (Jogos Escolares), nas escolas públicas do município.
Aprovado

- Requerimento nº 249 de 2025
Protocolo: 391 | Turno: Único | Autor: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica, para a construção de sistema de drenagem urbana no perímetro da Avenida Petrobras, conforme diretrizes do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Jataí, visando mitigar o alto fluxo de águas pluviais provenientes de bairros adjacentes.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Aprovado

- Requerimento nº 251 de 2025
Protocolo: 393 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer que a Prefeitura de Jataí, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, realize estudos técnicos e orçamentários para que o transporte público coletivo atenda gratuitamente a comunidade jataiense aos sábados, domingos e feriados.
Aprovado

- Requerimento nº 252 de 2025
Protocolo: 394 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo que realize mutirão de entrega de escrituras habitacionais”.
Aprovado

- Requerimento nº 254 de 2025
Protocolo: 396 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
Requer à Prefeitura de Jataí, por meio da Secretaria de Saúde e da Procuradoria Geral do Município, a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de legislação específica que conceda o direito a férias e 13º salário aos profissionais da saúde contratados pelo Fundo Municipal de Saúde.
Aprovado

- Requerimento nº 255 de 2025
Protocolo: 397 | Turno: Único | Autor: Adilson de Carvalho
Requer estudos de viabilidade para que realize o recapeamento asfáltico na Rua Dona Mariquinha localizada no St. Alto das Rosas.
Aprovado

- Requerimento nº 257 de 2025
Protocolo: 399 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer ao Ministério da Saúde a‬ destinação de uma ambulância para o‬ Município de Jataí, Estado de Goiás.”
Aprovado

- Requerimento nº 258 de 2025
Protocolo: 400 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Requer o envio a Câmara‬ Municipal de Jataí de um Projeto de‬ Lei denominado de - Nossos‬‭ Artistas‬‭”
Aprovado

- Requerimento nº 266 de 2025
Protocolo: 410 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a abertura e pavimentação da Rua 107-A e da continuação da Avenida Dorival de Carvalho, ligando-a na Rua Antônio Cândido, no Bairro Jardim Rio Claro.
Aprovado

- Requerimento nº 267 de 2025
Protocolo: 411 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo que realize parceria com a Assembleia de Deus – Missão para implantação de uma escola municipal com o ensino fundamental I”.
Aprovado

- Requerimento nº 269 de 2025
Protocolo: 413 | Turno: Único | Autor: Durval Júnior
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a revitalização completa da área pública, situada entre as Ruas F, Jerônimo Vilela e Avenida Deputado Costa Lima, na Vila Paraíso II.
Aprovado

- Requerimento nº 276 de 2025
Protocolo: 423 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicita ao poder executivo que realize revisão do Plano Diretor do município de Jataí”.
Aprovado

- Requerimento nº 278 de 2025
Protocolo: 427 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para reimplantação do Projeto Guarda Mirim.
Aprovado

- Requerimento nº 280 de 2025
Protocolo: 429 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita a realização de sessão solene no dia 08 de maio em homenagem às mães jataienses, em comemoração ao Dia das Mães.
Aprovado

- Requerimento nº 283 de 2025
Protocolo: 441 | Turno: Único | Autor: Kátia Carvalho
Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação do Projeto Jardins de Chuva nos setores Conjunto Rio Claro e Primavera.
Aprovado

- Requerimento nº 292 de 2025
Protocolo: 457 | Turno: Único | Autor: Lazinho do Asfalto
Requer estudo técnico de viabilidade para Recapeamento Asfáltico em CBQU e sinalização em vias do Conjunto Rio Claro I, II e III.
Aprovado

- Moção nº 21 de 2025
Protocolo: 383 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos à Universidade Federal de Jataí pelo 7º aniversário de sua criação, celebrado no dia 20 de março, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a educação e o desenvolvimento da região.”
Aprovado

- Moção nº 22 de 2025
Protocolo: 387 | Turno: Único | Autor: Guilherme Alves
“Solicita Moção de Aplausos à Diocese de Jataí pelos seus 69 anos de criação e pelos relevantes serviços prestados a Jataí e toda região.”
Aprovado

- Moção nº 25 de 2025
Protocolo: 421 | Turno: Único | Autor: Abimael Silva da TV
“Solicito Moção de Aplausos ao senhor Evandro de Assis Ferreira, por atitude heroica, em impedimento a uma tentativa de feminicídio em nosso município”.
Aprovado

- Moção nº 28 de 2025
Protocolo: 443 | Turno: Único | Autor: Carlone Assis
“Moção de aplausos pelo dia 07 de Abril - Dia do jornalista .”
Aprovado

- Moção nº 30 de 2025
Protocolo: 456 | Turno: Único | Autores: Abimael Silva da TV, Marcos Patrick
“Moção de Aplausos e Reconhecimento a Igreja Mundial do Poder de Deus pelos seus 27 anos de evangelização”.
Aprovado

- Moção nº 31 de 2025
Protocolo: 459 | Turno: Único | Autores: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
“Moção de Aplausos em comemoração dos 70 anos do discurso do JK em Jataí no dia 04 de abril, que culminou com a construção de Brasília.”
Aprovado