No dia 24 de fevereiro de 2021 foi realizada, no plenário João Justino de Oliveira, a terceira sessão ordinária deste ano. Vários projetos de lei, oriundos tanto do executivo quanto do legislativo, foram discutidos e votados pelos vereadores.

Está prevista para esta quinta-feira, dia 25, a partir das 14 horas, uma nova sessão ordinária, que também será transmitida ao vivo pela TV e pela Rádio Câmara, por meio do site, do canal do YouTube e das redes sociais do legislativo jataiense.

MATÉRIAS APROVADAS

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2021, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação com emenda do vereador Carlinhos Canzi.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.745.134,47 (oito milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e sete centavos) no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em primeira votação com emenda do vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em primeira votação com emenda do vereador Abimael Silva.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A. e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 - Altera a Lei nº 3.067 (Código de Edificações), de 28 de junho 2010, e dá outras providências. Aprovado em primeira votação. 

- Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 924.020,16 (novecentos e vinte e quatro mil, vinte reais e dezesseis centavos) no orçamento vigente e da outras providências. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência – playgrounds inclusivos – em praças, parques, estabelecimentos de ensino e clubes nas áreas públicas no município de Jataí. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 - Carlinhos Canzi - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pelo Executivo Municipal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Jataí. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 - Vicente Mantelli - Fica instituída a Política de Produção, Comercialização “In Natura” e o Desenvolvimento de Agroindústrias de Produtos Oriundos da Agricultura Familiar no âmbito municipal e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.

- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 - Marcos Patrick - Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do município realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências e/ou em unidades de saúde mais próximas. Aprovado em primeira votação com emenda apresentada pelo próprio autor.