Hélio Domingos

A Câmara Municipal de Jataí promoveu na noite do último dia 19 de abril, no plenário João Justino de Oliveira, a primeira audiência pública para debater a emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Ediglan Maia, que altera de 10 para 17 o número de vereadores para a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2013. Foram convidadas entidades de classe e clubes de serviço, mas a reunião também contou com boa participação da comunidade em geral.

“Nossa intenção principal é ouvir a sociedade”, declarou o presidente da Câmara, Geovaci Peres, ao abrir a primeira das três audiências marcadas para discutir o tema. Proponente das reuniões, Ediglan Maia disse que os vereadores estão preocupados em atender os interesses da população.

Em defesa de sua emenda, Ediglan lembrou como começou a discussão sobre o número de vereadores nas câmaras de todo o país. Uma pendência jurídica em relação ao legislativo da cidade paulista de Mira Estrela, em 2004, levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a determinar que o Congresso Nacional deveria legislar sobre o assunto.

Em 2009 foi aprovada a emenda constitucional (EC) 58, que criou várias faixas populacionais para estabelecer o número de vereadores para cada município. Na faixa entre 50 mil e 80 mil habitantes, por exemplo, a emenda prevê até 15 parlamentares. Na seguinte, de 80 mil e até 120 mil habitantes, que inclui Jataí, até 17.

“Não foi o parlamento de Jataí que inventou esta matéria”, argumentou Ediglan. “A emenda prevê apenas o número máximo de vereadores (17). Anteriormente a Constituição previa número mínimo e máximo”. Para o vereador, há três correntes de interpretação da matéria. De acordo com a primeira, a Câmara deve adaptar a Lei Orgânica à Constituição Federal. Na segunda alternativa, a competência para legislar é do parlamento e, na terceira, deve ser levado em conta o repasse mensal que o executivo é obrigado a fazer ao legislativo (duodécimo). De qualquer forma, “Não há como fugir ao aumento do número de vereadores”, concluiu.

O presidente Geovaci Peres reafirmou que o duodécimo não vai sofrer qualquer reajuste em caso de acréscimo de vereadores. A mesma EC 58 reduziu de 8% para 7% o repasse para a Câmara de Jataí. “Não se pode criminalizar os parlamentos”, afirmou Geovaci.

Único vereador a votar contra a emenda na primeira votação, Gênio Eurípedes relata ter recebido grande apoio da comunidade. “Começamos a sentir o pulsar da comunidade depois da votação”, disse. “Todos estão contra o aumento de cadeiras nesta casa. Pesquisei cerca de 60 cidades, entre elas Uberlândia, São Paulo, Osasco e outras. A discussão está generalizada em todo o país. Constatei que Jataí, com seus 10 edis, está de bom tamanho”.

Para Gênio, o legislativo deve primar pela qualidade e não pela quantidade. “A Constituição prevê o texto máximo de 17 para cá”, contestou. “Em municípios como Lagoa Santa, Perolândia, Serranópolis e outros, onde as câmaras têm o número mínimo (nove), deveria haver menos vereadores. Ao não aumentar as vagas aqui, não infringiremos a lei maior”. Gênio declarou ainda que apoiaria uma emenda que previsse a redução do duodécimo.

O presidente do Conselho Comunitário de Jataí, Sebastião Modesto de Carvalho, apresentou o documento resultante da reunião do último dia 15 de abril, na Associação Comercial e Industrial de Jataí (Acij), em que as 32 entidades representadas pronunciaram-se contra a emenda à Lei Orgânica. “Consideramos que Jataí está se sentindo bem com 10 vereadores”, declarou Sebastião Modesto. “Qualquer mudança não será bem recebida pela comunidade”.

A posição foi corroborada pelo empresário Adelino Gameiro das Neves (membro do Conselho Comunitário e presidente do Conselho Municipal de Saúde), que não havia participado da reunião do dia 15. O presidente da Acij, Lázaro Erlande, também ratificou a decisão do conselho. “Analisamos cidades maiores e concluímos que a proporção entre população e o número de vereadores é menor que em Jataí”, informou.

Geovaci Peres destacou o pioneirismo da Câmara de Jataí na discussão do assunto. “Verifiquei as cidades vizinhas e outros do mesmo porte da nossa”, relatou. “Ninguém começou a discutir o tema. Jataí saiu na frente”. Para valer já nas próximas eleições municipais, marcadas para 2012, as câmaras devem votar a matéria até setembro deste ano.

Favorável ao crescimento da quantidade de cadeiras no parlamento jataiense, o secretário Municipal de Esportes e Lazer, José Carlos Queiroz, além de destacar o não-aumento de despesas, revelou preocupação com a representatividade. “Devemos cuidar da educação, saúde e outras prioridades, mas também temos de pensar em colocar na Câmaras representantes de outros segmentos da sociedade”, ressaltou.

O produtor rural e ex-vereador Plínio Ortiz também quer mais representantes da população entre os legisladores. “O vereador é a porta de entrada do pobre, meio de acesso deste ao poder público. Onde estão os representantes dos mototaxistas, caminhoneiros e outras categorias?”, questionou.

Presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Ibrahim do Prado, disse que, ao consultar advogados constitucionalistas, foi informado que a EC 58 estabelece 17 como número máximo e, como mínimo, o atual número de vereadores do município. “Assim, se a Câmara decidir manter-se com 10 vereadores, não haverá contestação jurídica”, garantiu. “A manutenção de 10 cadeira seria o maior exemplo que a Câmara de Jataí daria ao Estado”.

Os presidentes do Rotary Clube, Paulino Alves dos Santos Filho, e da Ajatur, Paulo Duarte da Silva, também se declararam contra qualquer mudança. Mesma posição do suplente de deputado estadual André Massamba, para quem “só com a competência dos vereadores, conseguiremos administrar com apenas 10 parlamentares”.

Para o vereador João Rosa Leal, “o número de 10 já está de bom tamanho”. O vereador Mauro Bento Filho, que inicialmente votou a favor da emenda, reconheceu que faltou aos parlamentares maior aprofundamento jurídico sobre a matéria. Como haverá uma segunda votação em data ainda a ser estabelecida, Mauro Filho acredita que ainda há tempo hábil para discutir maiores discussões. “Tenho certeza que vamos chegar a um denominador comum que vai atender os anseios da comunidade”, asseverou.

Uma outra alternativa foi apresentada pela vereadora Vilma Feitosa. Para ela, vai acabar aparecendo um número diferente, entre 10 e 17, que poderá agradar a todos. Vilma revela ter feito contas com os números máximos da faixa de população a qual pertence Jataí, segundo a EC 58, dividindo 120 mil habitantes por 17, o que resultou na proporção de 7.058 habitantes para cada vereador. Pegando-se a população de Jataí, de acordo com o último Censo, 88.048 habitantes, e dividindo-a por 7.058, chega-se a 12,47. Como o mais comum é o número ímpar para os legislativos, esse número seria arredondado para 13 vereadores.

Outras propostas poderão surgir nas duas próximas audiências públicas sobre o assunto, marcadas para os dias 26 de abril e 3 de maio, também no plenário da Câmara Municipal, às 19 horas. A segunda reunião receberá as lideranças comunitárias do município, enquanto a terceira contará com lideranças políticas e representantes partidários. Em todas elas a comunidade terá livre acesso e total direito à palavra.

Também participaram da primeira audiência, entre outras autoridades e representantes de entidades de classe, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Lázaro Roberto Leal, o diretor da Universidade Estadual de Goiás no município, Cristiano Oliveira, o presidente da União das Associações de Bairro de Jataí, Elisnei Alves, e o secretário de Cultura, Marquinho Carvalho.

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