Serão realizadas de 18 a 22 de fevereiro as primeiras sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jataí em 2019
Ex-suplente do vereador José Carapô, eleito deputado estadual, a parlamentar exercerá o mandato até o final de 2020

Notícias

Público - 15/02/2019 - 15:41:57 - por: Francisco Privado - 15/02/2019 - 15:33:32 - por: Francisco Privado - 15/02/2019 - 15:32:50 - por: Francisco

Prefeito apresenta projetos aos vereadores

Projetos serão discutidos e votados na primeira temporada de sessões ordinárias de 2019 WhatsApp
Projetos serão discutidos e votados na primeira temporada de sessões ordinárias de 2019
Fotos: Vânia Santana

Em reunião realizada na manhã do dia 15 de fevereiro de 2019, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Jataí, o prefeito Vinícius Luz apresentou aos vereadores os projetos do poder executivo que serão discutidos e votados na primeira temporada de sessões ordinárias de 2019, que acontecerá de 18 a 22 de fevereiro, às 14 horas, no plenário João Justino de Oliveira.

Além do prefeito, participaram da reunião o presidente da Câmara, Mauro Bento Filho, os vereadores João Rosa, Major Davi Pires, Kátia Carvalho, Gildenicio Santos, Maria Aparecida (“Cida") e Adilson Carvalho, o secretário Executivo de Governo e Relações Institucionais da prefeitura, Nelson Antônio da Silva, o secretário de Gestão e Planejamento, Deiner da Costa Menezes, o procurador Geral do Município, Ricardo de Assis Morais, o procurador jurídico da Câmara, Leonardo Melo do Amaral, e o chefe do Departamento Legislativo, Lauro Célio Martins.

O presidente Mauro Filho abriu a reunião destacando a importância de um bom relacionamento entre os poderes, para que o melhor para a sociedade seja alcançado com mais facilidade. Os demais parlamentares concordaram a respeito da importância desse tipo de encontro antes das sessões ordinárias. O prefeito agradeceu pelo convite e colocou-se à disposição para participar das próximas reuniões na Câmara. “Quando não puder comparecer, solicitarei aos secretários e aos nossos técnicos que esclareçam todas as dúvidas”, garantiu. “A intenção é debater sempre com o parlamento, jamais empurrar projetos goela abaixo do legislativo”.

Prefeito Vinícius Luz (E) e presidente da Câmara de Jataí, Mauro Bento Filho
Prefeito Vinícius Luz (E) e presidente da Câmara de Jataí, Mauro Bento Filho

Vinícius Luz destacou inicialmente o projeto de lei nº 48, cuja aprovação levará o município a se adequar às exigências do Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto aos chamados cargos de apoio. Serão extintos 448 cargos, que serão totalmente preenchidos por meio de um concurso público. “Precisamos de urgência na aprovação desta matéria para que possamos iniciar rapidamente os trâmites para a realização do concurso”, disse o prefeito. “A lei obriga a extinguir esses cargos de apoio, mas, se todos forem extintos, sem reposição, o governo para”.

O secretário Deiner Menezes detalhou a situação e informou sobre as demandas dos diversos órgãos que compõem a administração municipal. Para o procurador do legislativo Leonardo Amaral, que até o final de 2018 foi procurador Geral do Município, não haverá impacto financeiro para o executivo, pois serão preenchidos cargos extintos.

Em seguida, o prefeito falou sobre o projeto de lei nº 64, apresentado, segundo ele, a pedido do delegado Agnaldo Coelho, da Delegacia da Mulher, e da titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Jataí, a juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira. A proposta garante a contratação de psicólogo para atender mulheres em situação de risco, como violência doméstica, por exemplo. O projeto encontra-se em pedido de vistas pelo vereador Gildenicio Santos. O parlamentar declarou que solicitou mais tempo para analisar a matéria porque “faltou uma discussão como esta”.

Da esquerda para a direita: Major Davi Pires, Gildenicio Santos, Leonardo Amaral, João Rosa e Vinícius Luz
Da esquerda para a direita: Major Davi Pires, Gildenicio Santos, Leonardo Amaral, João Rosa e Vinícius Luz

Já o projeto de lei nº 49 pretende organizar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Jataí. “Com isso será definido o que é da Assistência Social e o que é da Saúde, facilitando nosso trabalho nessas áreas”, afirmou o prefeito. O PL 72 autoriza doação de área para construção da sede da Associação dos Condutores Profissionais de Táxi de Jataí, enquanto o PL 73 permite licitação para doação de terreno para construção de usina de reciclagem de resíduos da construção civil, que prevê investimento de R$ 1,2 milhão, e o PL 74 autoriza licitação para doação de área para futura empresa de usinagem de concreto, que vai investir R$ 1,3 milhão.

O projeto de lei nº 2 possibilita a prefeitura a participar de um consórcio de saúde. “Cuidamos de dez municípios da região, que nem sempre colaboram como deveriam”, relatou Vinícius Luz. “Com o consórcio, essas cidades teriam participação mais efetiva no financiamento da saúde pública do nosso município”, acredita o chefe do executivo. Para Mauro Filho, este é o projeto mais importante, pois pode resolver “um dos maiores problemas da saúde pública de Jataí”.

Na sequência, o prefeito apresentou o PL 3, que altera a legislação municipal para adequar a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais (Comtat) à lei federal que rege as empresas estatais; o PL 4, que autoriza licitação de imóvel para instalação de nova indústria, uma fábrica de ração animal que quer investir R$ 15 milhões; o PL 5, que disciplina a restituição de fundos para servidores em viagem em caso de realização de despesas com equipamento público com recursos próprios; o PL 6, que aliena imóvel urbano para regularização de área empresarial; o PL 7, que cria o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência; o PL 8, que aprova o Plano Municipal de Cultura; o PL 9, que autoriza licitação de imóvel para instalação de uma nova usina de etanol de milho, o que representará um investimento de R$ 554 milhões, com previsão de geração de 192 empregos diretos; o PL 10, que desafeta parte da Avenida Boa Viagem; o PL 11, que desafeta e incorpora área de domínio público aos bens dominicais, revertendo à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) terreno que precisa ser regularizado para implantação de parque fotovoltaico, e o PL 12, que autoriza licitação de imóvel para nova empresa no município, em investimento de R$ 720 mil.

Ao final da reunião, o presidente Mauro Filho franqueou a palavra aos vereadores que tivessem outras observações a serem feitas ao prefeito ou aos seus auxiliares. Vinícius Luz informou ainda que estará no plenário, na tarde do próximo dia 18, para a abertura da primeira temporada de sessões ordinárias da Câmara Municipal neste ano.


Galeria de imagens