Anterior
Vias localizadas no bairro estão em situação precária
Notícias
Publicado em 30 de abril de 2026
Público - 30 de Abril de 2026 às 14:45 - por:
Francisco Cabral
Público - 30 de Abril de 2026 às 14:44 - por:
Francisco Cabral
Público - 30 de Abril de 2026 às 14:44 - por:
Francisco Cabral
Privado - 30 de Abril de 2026 às 14:44 - por:
Francisco Cabral
Privado - 30 de Abril de 2026 às 14:42 - por:
Francisco Cabral
Privado - 30 de Abril de 2026 às 14:41 - por:
Francisco Cabral
Privado - 30 de Abril de 2026 às 14:41 - por:
Francisco Cabral
Marcos Patrick: projeto regulamenta prática do airsoft
Legislação reconhece a prática como modalidade esportiva
A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que reconhece e regulamenta a prática esportiva de airsoft no município. O texto reconhece o airsoft como prática esportiva de interesse municipal e define que os equipamentos utilizados são armas de pressão com calibre igual ou inferior a seis milímetros, que utilizam gás comprimido ou mecanismo de mola para impulsionar projéteis plásticos. A atividade é caracterizada como recreativa e competitiva e deve ser realizada exclusivamente em locais apropriados. Para os efeitos da norma, o airsoft é definido como atividade esportiva individual ou coletiva, praticada em ambiente controlado e com finalidade exclusivamente esportiva. As armas de pressão são descritas como equipamentos destinados exclusivamente à prática esportiva, que utilizam gás comprimido ou mecanismo mecânico para impulsão de projéteis plásticos. Na justificativa, o autor afirma que a proposta tem como objetivo reconhecer formalmente o airsoft como modalidade esportiva no município e estabelecer diretrizes para sua realização de forma organizada, responsável e segura. Segundo o texto, a atividade tem crescido no país, reunindo praticantes de diferentes faixas etárias e estimulando disciplina, estratégia, trabalho em equipe e respeito às regras. A justificativa também aponta que, em Jataí, a prática já está consolidada, com grupos organizados e eventos periódicos, destacando seu potencial esportivo, social e econômico. O documento afirma que a ausência de norma municipal específica pode gerar insegurança jurídica para praticantes e para o poder público, especialmente na diferenciação entre equipamentos esportivos e armas de fogo e nas condições de prática e transporte. O projeto aguarda sanção por parte do chefe do executivo.
|
Matéria Legislativa
PLOL 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 294/2026 | Data de Apresentação: 23 de Abril de 2026 Autoria: Marcos Patrick DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE DESPORTIVA DENOMINADA AIRSOFT COMO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ Status: Aguardando sanção governamental Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 22 de maio de 2026. Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026 Foi a plenário em: 28 de Abril de 2026 - Aprovado - 28 de Abril de 2026 - Aprovado - 29 de Abril de 2026 - Aprovado - Autógrafo: Autógrafo nº 1449 de 29 de Abril de 2026 |