A Câmara aprovou projeto do vereador Marcos Patrick que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas e à Desinformação, conhecido como programa Antifake News. O objetivo é combater a propagação de fake news, promover a educação midiática, preservar a honra, a imagem e a dignidade das pessoas, além de fomentar a cidadania digital responsável. Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas sobre os riscos da disseminação de informações falsas, parcerias com instituições de ensino, veículos de comunicação e entidades da sociedade civil, estímulo à checagem de informações antes de sua divulgação e incentivo à denúncia de conteúdos que atentem contra a honra, a saúde pública, a segurança ou a imagem de pessoas. “A proliferação de fake news, especialmente em redes sociais e aplicativos de mensagens, tem causado sérios danos à sociedade, afetando a política, a convivência social, a saúde pública, a integridade das instituições e a segurança das pessoas”, afirmou o autor da matéria. “Um dos efeitos mais graves desse fenômeno é o ‘assassinato de reputação’, quando informações falsas são utilizadas para destruir a imagem de cidadãos, servidores públicos e agentes políticos. A desinformação compromete a confiança da população nas instituições democráticas, por isso a necessidade de criação de um programa que promova educação midiática, conscientização popular e uma cultura de responsabilidade no compartilhamento de conteúdos digitais. A proposta não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão, mas garantir que a informação seja veiculada de forma responsável. O projeto prevê também parcerias com escolas, universidades, associações comunitárias e órgãos de comunicação para desenvolver ações permanentes de orientação e esclarecimento. Além disso, a iniciativa está alinhada a programas semelhantes já implantados em cidades como Curitiba (PR), Salvador (BA) e Campinas (SP)”.