Parlamentares alegam que muitas pessoas têm deixado de se imunizar
Evento seria promovido pela Faeg. Produtores reclamam de falta de apoio

Notícias

Público - 24 de Agosto de 2021 às 08:45 - por: Francisco Cabral Público - 22 de Junho de 2021 às 16:21 - por: Francisco Cabral Privado - 22 de Junho de 2021 às 16:21 - por: Francisco Cabral Privado - 22 de Junho de 2021 às 16:21 - por: Francisco Cabral Privado - 22 de Junho de 2021 às 16:20 - por: Francisco Cabral Privado - 22 de Junho de 2021 às 16:13 - por: Francisco Cabral Privado - 22 de Junho de 2021 às 16:13 - por: Francisco Cabral

Mantelli e Marina: projeto amplia combate ao assédio

Estabelecimentos deverão adotar medidas de auxílio e proteção à mulher
Compartilhe: Facebook X.com WhatsApp Linkedin Copiar Link
A Câmara aprovou projeto dos vereadores Vicente Mantelli e Marina Silveira que determina que bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e ambientes assemelhados devem adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio em suas dependências. Ao identificar situação de assédio, o estabelecimento deverá informar a autoridade policial, além de oferecer competente treinamento aos seus funcionários e/ou equipe de segurança, visando atender adequadamente a mulher em situação de risco, vulnerabilidade ou violência, garantindo eficaz acolhida, auxílio e proteção. Entre outras medidas, os estabelecimentos também deverão afixar cartazes em seus banheiros, contendo informações sobre auxílio e proteção à mulher em situação de risco de assédio.
Matéria Legislativa
PLOL 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Protocolo: 356/2021 | Data de Apresentação: 24 de Maio de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status:  Proposição transformada em lei
Ultima Ação:   Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4275, de 10 de junho de 2021.
Data da última Tramitação:  11 de Junho de 2021
Foi a plenário em:
7 de Junho de 2021 - Aprovado na CCJ -
8 de Junho de 2021 - Aprovado -
9 de Junho de 2021 - Aprovado -
Matéria Anexada:   Emenda Modificativa nº 12 de 2021  Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4275 de 10 de Junho de 2021
Autrografo: Autógrafo nº 765 de 09 de Junho de 2021