REQ 127/2025 - Requerimento
Protocolo: 151/2025 | Data de Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autoria: Luciano Lima
REQUER seja realizado estudo de viabilidade técnica e financeira, visando à construção de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL MULTIFAMILIAR de INTERESSE SOCIAL, seja por meio de parceria com o Governo Federal e/ou Estadual, a fim de atender a demanda represada de famílias jataienses que ainda não tem moradia.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status:  Proposição aprovada
Ultima Ação:   Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação:  19 de Fevereiro de 2025
Foi a plenário em:
19 de Fevereiro de 2025 - Aprovado -

Análise Gerada por I.A. Experimental. Gerado por "gemini-2.0-flash-exp" com revisão Humana.
Análise Geral	O requerimento do Vereador Luciano Lima é uma iniciativa importante para abordar o déficit habitacional em Jataí. A proposta de construção de um condomínio residencial vertical multifamiliar de interesse social, em parceria com os governos federal e estadual, pode ser uma solução eficaz e econômica para proporcionar moradia digna a famílias de baixa renda. O estudo de viabilidade técnica e financeira é crucial para garantir que o projeto seja sustentável e atenda às necessidades da população, promovendo o bem-estar social e a inclusão.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Regularização Fundiária Desenvolvimento Econômico e Social Assistência Social e Inclusão Saneamento Básico Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público) Jataí (Município) Rio Verde (Município)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura de Jataí Importância: Como chefe do executivo municipal, o Prefeito tem o poder de alocar recursos e priorizar projetos. O estudo de viabilidade pode influenciar suas decisões sobre investimentos em habitação social. Nome: Cantimiro Melo Martins Cargo: Secretário de Obras e Planejamento Urbano Instituição: Secretaria de Obras e Planejamento Urbano de Jataí Importância: O Secretário é responsável por planejar e executar obras urbanas. O estudo de viabilidade é crucial para determinar se a construção do condomínio é tecnicamente possível e alinhada com o planejamento urbano da cidade. Nome: Eduardo Jailton Prado Naves Cargo: Superintendente de Habitação Instituição: Superintendência de Habitação de Jataí Importância: O Superintendente é responsável por implementar políticas de habitação. O estudo de viabilidade é fundamental para avaliar se o projeto atende às necessidades da população de baixa renda e se é financeiramente sustentável.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A secretaria pode auxiliar na identificação das famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de moradia, além de oferecer suporte social aos futuros moradores do condomínio. Instituição: Câmara Municipal de Jataí Importância: A Câmara Municipal, especialmente através de sua Comissão de Orçamento e Finanças, pode analisar e aprovar o orçamento necessário para a realização do estudo de viabilidade e, posteriormente, para a construção do condomínio. Instituição: Conselhos Municipais (Habitação, Assistência Social, etc.) Importância: Os conselhos podem participar da discussão e formulação de políticas públicas relacionadas à habitação social, garantindo a participação da sociedade civil no processo decisório.